revista fevereiro - "política, teoria, cultura"

   POLÍTICATEORIACULTURA                                                                                                    ISSN 2236-2037

Adriano JANURIO
Antonia Malta CAMPOS
Jonas MEDEIROS
Mrcio Moretto RIBEIRO
Ilustraes: Martha Kiss PERRONE

As ocupaes de escolas em So Paulo (2015): autoritarismo burocrtico, participao democrtica e novas formas de luta social

 

 

 

Manifestao secundarista como reao a priso de alunos.

 

 

 

Introduo

Entre novembro e dezembro de 2015, mais de 200 escolas estaduais foram ocupadas por seus estudantes, como forma de protesto contra um projeto do governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) que fecharia quase uma centena de unidades escolares, reestruturaria outras centenas de escolas e atingiria mais de 300 mil alunas e alunos, alm de suas famlias.
Em uma primeira abordagem, possvel indicar algumas comparaes e continuidades entre este movimento das escolas ocupadas e Junho de 2013 (principalmente se tomarmos como referncia a sua primeira fase, quando o Movimento Passe Livre ainda pautava fortemente os atos de rua): o carter explosivo e inesperado; a centralidade da ao direta; uma nova forma de fazer poltica, de carter horizontal e que no passa pelos partidos polticos; a importncia das redes sociais; e um formato da luta social que pode ser entendido como “negativo”. Com esta ltima afirmao queremos dizer que, em ambos os casos, no se tratava de uma negociao em moldes tradicionais por caminhos institucionalizados e nem de propor uma luta ofensiva (que reivindicasse imediatamente a “tarifa zero” ou a “educao pblica de qualidade”), mas sim de barrar medidas governamentais e quebrar seus discursos tecnocrticos, que buscavam justificar a inevitabilidade e irreversibilidade das decises tomadas: o projeto educacional do governo estadual no caso mais recente e o aumento das tarifas de nibus, metr e trem (de R$3,00 para 3,20) h trs anos atrs.
O artigo buscar: (1) apresentar brevemente do que se tratava o projeto do Executivo estadual paulista que ficou conhecido como a “reorganizao escolar”, evidenciando a forma autoritria e burocrtica pela qual o plano foi concebido e comeou a ser executado; (2) jogar luz nas primeiras reaes dos estudantes, da indignao inicial aos primeiros protestos, sob a forma de inmeras manifestaes de rua; e (3) demonstrar como a demanda por participao democrtica na educao pblica encontrou na forma de ocupao de escolas uma ttica de luta igualmente baseada na participao democrtica. Por fim, nas Consideraes Finais, buscaremos avanar, mesmo que seja no campo das hipteses, para alm de uma comparao superficial das continuidades entre o movimento dos estudantes e Junho de 2013, buscando apontar algumas conexes concretas entre os dois eventos, que simbolizam novas formas de luta social.
Alm de ser uma espcie de resumo de livro que alguns de ns estamos escrevendo,1 relevante afirmar que intentamos fundamentar empiricamente este texto por meio de: entrevistas realizadas com os estudantes durante o movimento de ocupao de suas escolas; entrevistas com alguns militantes do coletivo O Mal Educado (que ter sua relevncia para o movimento explicada ao longo do texto); leitura de todas as postagens no Facebook de uma coletnea de pginas que incluiu principalmente aquelas criadas pelos estudantes, seja com o anncio do projeto, seja com o incio das ocupaes de suas escolas; dados quantitativos relativos ao nmero de ocupaes coletados e sistematizados pela Apeoesp (o sindicato dos professores da rede estadual); dentre outras fontes.

 

1. A “reorganizao” escolar

O projeto de reestruturao da rede pblica estadual de escolas em So Paulo veio a pblico no dia 23 de setembro de 2015 por meio do jornal Folha de So Paulo e de uma entrevista do secretrio de educao ao “Bom Dia SP”, jornal matinal da Rede Globo de Televiso. O anncio tratava da chamada “reorganizao escolar”.2 Essa deciso administrativa visava a diviso das escolas segundo ciclos, isto , cada escola seria sede de apenas um dos ciclos que compem a estrutura do ensino em escolas pblicas: Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Mdio. Para levar adiante tal projeto, a Secretaria de Educao do Estado de So Paulo (SEE-SP) utilizou-se de dois argumentos.
O primeiro argumento central se baseava em dados coletados pela Fundao SEADE (Sistema Estadual de Anlise de Dados) que teriam indicado a diminuio em quase duas dcadas da demanda por matrculas nas unidades de ensino, nmero que beirava cerca de dois milhes de vagas. Em outras palavras, cerca de dois milhes de potenciais alunos teriam deixado de procurar as escolas pblicas do Estado de So Paulo, seja por uma diminuio demogrfica - queda de taxa de natalidade em anos anteriores e posterior diminuio de crianas e jovens -, seja por migrao para as escolas particulares, movimento que passava por um aumento sensvel, pelo menos at 2014.3 Alm desses dados, o segundo argumento central do governo estadual se fundamentava em um estudo conduzido pela CIMA (Coordenadoria de Informao, Monitoramento e Avaliao Educacional), um rgo ligado Secretaria de Educao que sugeriu que o desempenho dos alunos nas escolas de ciclo nico seria superior (supostamente 10% acima da mdia).4
Junto com o anncio da “reorganizao”, o secretrio de educao declarava tambm que a Secretaria “gostaria” de incluir os pais nesse processo. Para alcanar essa meta “inclusiva”, no dia 14 de novembro de 2015 (chamado pela secretaria de “Dia E”, de “Educao”) estaria planejado um grande encontro contando com a participao dos pais, com o intuito de “envolv-los” no processo.
Mas, com o tempo, tornou-se claro aos alunos e a seus pais que tipo de participao o governo propunha: os pais seriam meramente informados sobre como o processo de “reorganizao” iria se dar, pois tudo j estava planejado e decidido. No site da Secretaria de Educao foi possvel perceber o verdadeiro teor do que o governo concebia como participao dos pais na seguinte mensagem: “No dia 'E', todos os participantes tero a oportunidade de entender o novo processo de ‘reorganizao’, que prev a ampliao do nmero de unidades de ciclo nico em So Paulo e como sero feitas as transferncias de alunos e quais escolas recebero cada um”.5 A mensagem resume a inteno da Secretaria: “os participantes tero a oportunidade de entender” um processo j em curso e, principalmente, “entender como sero feitas as transferncias dos alunos”. Essa mensagem indicativa do modo como a Secretaria de Educao planejou o processo. Ou seja, as decises seriam implantadas sem que fosse permitido serem ouvidos todos os concernidos no processo e sem levar em conta as necessidades e os direitos das alunas e alunos pertencentes s escolas alvos do processo, pois a “reorganizao” foi tratada como assunto meramente administrativo e centralizado na burocracia da Secretaria de Educao. Mesmo antes do chamado “dia E”, j estava claro para os pais e alunos que no se tratava, portanto, de uma discusso aberta comunidade, e que o governo no tinha inteno nenhuma de criar meios para a comunidade ser ouvida e levada em conta na formao do processo, mas sim de inform-la, comunic-la, faz-la entender. Embora a “reorganizao” fosse afetar diretamente a vida dos alunos e das famlias matriculadas nas escolas onde sofreriam a mudana, suas opinies, questionamentos, crticas e sugestes no seriam levadas em considerao. O que o governo tomou por participao democrtica, na realidade, foi o envolvimento de alguns extratos burocrticos das Diretorias de Ensino e, mesmo essa participao, possuiu muito mais um carter de execuo do que um envolvimento na formulao da “reorganizao” como um todo.
Tentando convencer e defender seu projeto na esfera pblica, a Secretaria de Educao tentou outros canais de informao e comunicao, alm das entrevistas e “matrias” jornalsticas de costume: escalou, por exemplo, a ex-secretria de educao Rose Neubauer para endossar a “reorganizao”, oferecendo entrevista que favorecia a implementao da “reorganizao”; enviou material informativo para as Diretorias de Ensino com o intuito de esclarecer alguns pontos que ainda permaneciam (e permaneceram) obscuros, material este - importante mencionar mais uma vez - voltado para extrato burocrtico que levaria adiante o projeto de “reorganizao”; escalou, enfim, at mesmo um diretor de escola particular6 para endossar esse projeto.
As reaes foram imediatas. Representando o segmento dos professores (que, ao final, tambm seriam afetados pelo processo de “reorganizao”, tambm j prevendo a diminuio de postos de trabalho e remanejamento entre as unidades de ensino), a Apeoesp (o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de So Paulo) veio a pblico para se posicionar contra a “reorganizao” conduzida pelo governo. Seus argumentos se direcionavam para o aumento de alunos por sala de aula e a eventual diminuio de vagas de trabalho. Por outro lado, atacando o argumento da “melhora” da qualidade do ensino ao separar as unidades de ensino por ciclo, Faculdades de Educao de universidades pblicas estaduais e federais se manifestaram contra, apontando para o potencial privatizante da educao pblica. Posteriormente, aps o acesso “pesquisa” feita pela Secretaria de Educao, intelectuais e pedagogos apontaram para a sua falta de rigor.7 A crtica considerava no apenas para resultados contraditrios de outras pesquisas,8 mas, principalmente, a ausncia de critrios minimamente cientficos, tais como o isolamento de apenas uma varivel na pesquisa - a quantidade de ciclos -, ignorando na anlise outras variveis igualmente importantes, tais como nmero de alunos por escola e turma, ndice socioeconmico da regio onde a unidade de ensino est situada, grau de formao das equipes de professores, diretores etc.
Como resultado, formou-se algum debate nas redes sociais, revistas e jornais; sua amplitude foi limitada pois o governo estadual no apresentava claramente as justificativas para sua proposta e no eram liberadas de maneira transparente as informaes com relao amplitude do projeto. Para se ter uma ideia, a primeira estimativa de quantas escolas seriam fechadas veio pblico por iniciativa da Apeoesp: suas subsedes realizaram um levantamento sistemtico e concluram no incio de outubro (duas semanas aps o anncio do secretrio) que estavam sendo consideradas 155 escolas estaduais para terem suas atividades encerradas. O governo apenas liberou a lista definitiva de escolas que fechariam no final do ms: se no fosse o movimento dos estudantes, teriam sido 94. Alm disso, se no fosse pelo jornal O Estado de S. Paulo ter entrado com um pedido baseado na Lei de Acesso Informao, o estudo univariado que fundamentaria a proposta do Governo Alckmin no teria sequer vindo tona.9

 

2. A primeira reao dos estudantes
A reao mais contundente, porm, veio daqueles que seriam diretamente afetados: das famlias e, principalmente, das alunas e alunos. Uma avalanche de hashtags, posts, abaixo-assinados, bem como comentrios relacionados a essas postagens tomaram conta das pginas de Facebook relacionadas s unidades escolares e grmios estudantis - muitas delas foram criadas aps o anncio da “reorganizao”. possvel acompanhar nessas pginas o sentimento de indignao presente nas declaraes de alunos com relao ao modo como o processo estava sendo conduzido pelo governo do Estado. Os alunos passaram tambm a cada vez mais comentar as publicaes do Facebook da Secretaria de Educao. A Secretaria tentou responder alguns desses comentrios repetindo seus argumentos de que havia ocorrido uma queda na demanda por vagas e que as escolas de ciclo nico teriam rendimento superior, deixando transparecer que no haveria discusso com a comunidade sobre a implementao e indicando que os afetados seriam apenas devidamente informados sobre o processo. Tornou-se cada vez mais claro, em cada posicionamento pblico da Secretaria de Educao, seja via redes sociais, seja via meios mais tradicionais como jornais e revistas, sua inteno de no deixar a discusso do processo aberta a tal ponto de se colocar em questo sua viabilidade.
A grande maioria desses posts tem como orientao geral posicionar-se contra a “reorganizao” escolar, j indicando a radicalidade dos estudantes desde o incio. Enquanto o governo parecia acreditar que o conflito se resumia a uma “falha de comunicao” e, portanto, tentava remediar a situao apenas divulgando a medida e os argumentos “pedaggicos” por trs dela, para os estudantes, o problema ia muito alm disso. verdade que parte da revolta se deu porque muitos estudantes descobriram que haveria uma “reorganizao” pela televiso ou por boatos e foram pegos de surpresa, porm, isso no significa que se tivessem sido propriamente avisados estes concordariam com a medida. Uma aluna de Guarulhos, por exemplo, expressou na pgina de Facebook da ocupao de sua escola a sua posio diante dos informes da Secretaria da seguinte maneira:

   
 

[Eu sou contra] a reorganizao porque eles no avisaram ningum, nem os alunos e muito menos os professores. Muitos dos professores sero desempregados, os alunos iro pra escolas muito longe e bairros perigosos. A minha escola ser uma das fechadas. E eles no vieram avisar ningum. Chegaram aqui um dia e falaram “Vo fechar a sua escola”. E como a minha escola, eles teriam que ter vindo avisar e no foi isso que aconteceu, por isso que eu sou contra.

   

 

 

Do que foi possvel averiguar, nenhum fator que no estivesse expresso em planilha contribuiu para o planejamento da “reorganizao”, feito sem considerao nenhuma pela experincia concreta dos envolvidos. A promessa de que os estudantes seriam transferidos para escolas no mximo a 1,5km de distncia no tem impacto algum na hora de convencer os estudantes de que o transporte para outra escola no seria um problema, pois este transporte, na prtica, no implica somente distncia em nmeros. Fatores como a disponibilidade dos pais para acompanhar filhos menores sua nova escola - agora separada da escola do irmo maior -, a natureza do trajeto a ser realizado e mesmo a necessidade de pessoas com deficincia fsica foram fatores completamente ignorados pela Secretaria em seu “planejamento”. Esse tipo de crtica, muito presente no discurso dos estudantes, levou a Secretaria a oferecer-se para negociar caso a caso, conforme fossem apresentadas as demandas, mas sem abrir mo da “reorganizao”. Porm, a recusa dos estudantes em negociar separadamente cada caso, deixou claro que a participao no processo no poderia se resumir conquista de excees e que o governo precisaria condicionar o projeto como um todo aceitao do coletivo.
Em realidade, o que houve foi tambm um desencontro de vises do que a experincia escolar. A viso tecnicista que o governo tem da educao no corresponde experincia dos estudantes, para quem a escola muito mais que apenas um prdio e vagas em uma sala de aula. Grande parte da recusa dos alunos em aceitar a “reorganizao” foi seu apego pela escola, pelo que ela significa enquanto parte de sua histria e memria, e enquanto parte da comunidade e lugar da construo de laos sociais. Esse apego se mostrou presente tanto nas escolas com melhores condies quanto nas escolas mais precarizadas. Independente de qualquer insatisfao, os estudantes mostraram que tinham a escola como um lugar social central em suas vidas. Uma aluna de uma escola na regio central em So Paulo, por exemplo, resumiu seus sentimentos em um vdeo compartilhado no Facebook da seguinte maneira:

 

   
 

Eu particularmente detestava a escola, desculpa a sinceridade, mas eu detestava a escola por ela ser um ambiente muito opressor [...], s que eu detesto a escola mas eu acho que quem faz a escola somos ns [...], porm, tipo eu falo que eu no gosto assim s que a minha escola, sabe, tipo eu quero estar aqui, eu quero mudar esse costume chato dos professores entrarem aqui e jogarem qualquer coisa na lousa, porque a escola pode ser do jeito que for mas um ambiente nosso que a gente tem que lutar por ele [...].

   

 

Comentrios assim foram muito presentes desde o incio da contestao da “reorganizao” e o governo e defensores da proposta desprezaram essas crticas como uma espcie de sentimentalismo. A questo central dos protestos no era porque as alunas e alunos no entendiam como seria a “reorganizao” ou porque tinham um apego emocional escola, mas sim porque se opunham a ela enquanto poltica pblica. Os argumentos “pedaggicos” dados pela Secretaria de Educao no encontraram ressonncia nenhuma entre os alunos que, a partir da sua prpria experincia, tiravam concluses bem diferentes. Diante da superlotao das salas e falta de infraestrutura nas escolas, a “reorganizao” simplesmente no faz sentido algum enquanto poltica pblica com fins de melhora da qualidade da educao; seria um contrassenso. Um estudante de uma escola em Araraquara, por exemplo, exps esse fato no Facebook de sua ocupao em um raciocnio muito simples: “O governador do estado alega que h um dficit de 2 milhes de alunos, no entanto entendemos que esta seria uma oportunidade para o governador melhorar a educao e no piorar”.
Tornou-se relativamente comum expor a contradio da “reorganizao” com a expresso de que no possvel reorganizar algo que no est organizado, como demonstram estas citaes retiradas do Facebook:

 

   
 

Estudamos em situao precria, no jeito que podemos, em situao que coloca em risco nossa sade. Tirando o direito do ser humano. [...] Nas fotos vemos a quadra e o espao ao seu redor com gramas e moitas com um grande volume (o que pode trazer pragas urbanas, trazendo doenas ou at podendo ferir algum aluno ou funcionrio). Infiltraes por toda a escola. gua sai pela fiao das lmpadas das salas de aulas. Buracos nas paredes com “remendos”, mas sem uma manuteno devida. Banheiros com portas quebradas e sem alguns azulejos nas paredes (o que pode trazer doenas por acumular bactrias). Uma palavra para definir isso: IRRESPONSABILIDADE! Como o Governador quer uma reorganizao, sendo que nem o que h est organizado? Reflitam sobre isso.”

Nas condies em que as escolas estaduais se encontram, no possvel fazer uma reorganizao em algo que no est organizado. Acho que primeiro ele deveria investir na estrutura escolar, em vrios outros fatores, no salrio dos professores por exemplo, nas salas superlotadas que j existem e ele ainda vai piorar com essa reorganizao. Ento acho que tem vrias outras coisas em que ele podia investir antes de pensar em reorganizar ou reestruturar alguma coisa dentro das escolas.

   

 

 

Assim, o discurso tecnocrtico, quando confrontado com a experincia concreta dos estudantes, revela-se nada mais que uma “desculpa” para o corte de gastos, nica explicao possvel para a deciso do governo. A convico de que por trs da “reorganizao” no haveria nada alm de corte de gastos foi generalizada e inabalvel desde o incio no movimento, pois se trata de uma concluso lgica tirada a partir de suas prprias experincias.
Diante da postura da Secretaria de Educao em ignorar as crticas dos estudantes ou diminu-las como “falta de entendimento”, insistindo nos mesmos argumentos, de sada rejeitados pelos estudantes pelos motivos que expusemos, alm da atuao nas redes sociais, o que se presenciou foi a expresso da indignao em atos de rua contra a “reorganizao” em cerca de 60 diferentes municpios do estado de So Paulo. Durante seis semanas, os estudantes foram s ruas em quase 200 ocasies para protestar contra a “reorganizao”, eventualmente com a participao de pais e/ou professores. Esses protestos, no que foi possvel de ser averiguado, ocorreram a partir de 28/09/2015, contando inicialmente com um protagonismo intenso do interior do estado de So Paulo. Num primeiro momento, esse protagonismo foi impactado pela atuao das subsedes da Apeoesp. No entanto, com o passar do tempo, o sindicato dos professores foi perdendo espao para uma participao cada vez mais autnoma das alunas e alunos.
Houve vrias formas de manifestaes: atos em frente s unidades escolares - simples protestos que paralisavam as aulas; grandes abraos em torno da escola; ato fnebre no Dia de Finados para velar a escola que seria fechada -, passeatas (s vezes percorrendo vrios quilmetros), trancamentos (de ruas, avenidas e at de rodovias) e atos-debate. Havia, em geral, cartazes, faixas, panfletos e, eventualmente, bexigas, rostos pintados, narizes de palhao, apitos, barricadas, carros de som e abaixo-assinados. No caso das passeatas, o incio e destino tiveram diferentes trajetos: Diretorias de Ensino; a Secretaria Estadual de Educao; os poderes pblicos locais; praas ou terminais de transporte pblico; a Assembleia Legislativa; o Palcio dos Bandeirantes, sede do Governo Estadual; e, por fim, aparies pblicas do governador Geraldo Alckmin.
No entanto, com o passar do tempo e com a intransigncia da Secretaria em discutir o projeto em sua integralidade, os protestos e atos centralizados na capital paulistana foram diminuindo no s de tamanho como tambm na frequncia. As estudantes e os estudantes entendiam que havia certa estratgia governamental de vencimento pelo cansao. As negociaes estavam travadas ou sequer existiam, pois do lado do governo no havia abertura, apenas a repetio de como o projeto seria implementado. Um estudante, em entrevista concedida aos autores, conta como foram recebidos na Diretoria de Ensino aps uma manifestao de rua que unificou algumas escolas estaduais da Zona Oeste de So Paulo:

 

   
 

Foram l, conversaram com dois supervisores de ensino e mais uma vez l a gente chegou cobrando poder de deciso, cobrando que a gente pudesse falar e pudesse decidir se a nossa escola iria ou no ser afetada por esse projeto e mais uma vez l o que eles fizeram? Explicaram pra gente. E uma coisa que a gente j tava cansado, a gente no queria ouvir, a gente j tinha entendido o projeto, se a gente tava na rua era porque a gente era contra esse projeto! Bom, e a essa manifestao como uma ltima aqui da regio n?

   

 

 

No entanto, essa fase de manifestaes no surtiu o efeito esperado, ou seja, abertura do governo para discutir o projeto de “reorganizao” a tal ponto de se colocar em pauta a viabilidade e efetividade da “reorganizao”. A avaliao das alunas e alunos era a de que estavam sendo “enrolados”. A Secretaria, insistindo na estratgia de cansao, repetia a cada vez como seria o processo de “reorganizao”, tentando “explicar”, como se os protestos se devessem por falta de entendimento, por limitao intelectual por parte das alunas e alunos.

 

3. As ocupaes

Diante desse aparente beco sem sada, as alunas e alunos encontraram outra forma de crtica e expresso de suas insatisfaes: a ocupao das unidades de ensino. Segundo uma das estudantes entrevistadas na E.E. Ana Rosa, a ideia da ocupao surgiu numa assembleia conjunta feita na E.E. Ferno Dias (ambas as unidades na Zona Oeste da cidade de So Paulo): “Foi depois de uma manifestao, a gente tava tentando arrumar um jeito de ficar na escola, sabe? Arrumar um jeito de ter um impacto? porque nada mais tava dando jeito? [fazer manifestaes] no tava adiantando, no tava dando certo”. Mas num vdeo publicado no site Passa Palavra,10 que um estudante conseguiu ressaltar o carter coletivo e estratgico para as alunas e alunos envolvidos no movimento. Na tentativa de explicar para um policial militar postado na porta da E.E. Slvio Xavier (Zona Norte de So Paulo), um aluno tentava explicar que a inteno da ocupao no “vandalizar” ou destruir a escola, mas sim “serem ouvidos”, isto , participar da deciso de implementao ou no da “reorganizao”:

 

 

Primeiramente, boa noite pro senhor, desejo um bom trabalho pro senhor, apesar de tudo que t acontecendo. E, assim, como ela mesmo disse, [ocupar] foi a ltima medida. O senhor acompanhou na mdia, de repente at participou de alguma ocorrncia. No o primeiro caso, ns tiramos como exemplo outras escolas. E foi a nica forma que eles foram ouvidos. A gente j foi pra rua, a gente j protestou na Praa da Repblica, j protestamos em frente Diretoria de Ensino, j protestamos na Avenida Paulista. Em momento algum deram ouvido pros estudantes. E essa foi a nica forma que a gente encontrou de ser ouvido, entendeu? Aqui ningum quer vandalizar nada, at porque, se a gente tivesse aqui pra vandalizar, a gente no faria isso, porque a gente t lutando pra manter a escola aberta e por qual motivo que ns mesmos que estamos lutando pra manter a escola iramos quebrar?

 

 

Cada unidade escolar que aderiu ocupao enquanto nova forma de luta social tomou essa deciso sua maneira. No entanto, as primeiras escolas ocupadas se inspiraram na cartilha “Como ocupar um colgio?”, texto traduzido e adaptado pelo coletivo O Mal Educado11 a partir de documento elaborado pela seo argentina da Frente de Estudiantes Libertrios. O texto tinha como meta descrever e registrar a experincia argentina de luta, que foi inspirada, por sua vez, na luta dos secundaristas chilenos. A pequena cartilha, composta por oito pginas, comea com uma “Abertura” relatando a “Revolta dos Pinguins” que ocorreu no Chile em vrias etapas, com duas grande mobilizaes entre 2006 e 2011. Em seguida, o manual passa a apresentar um “Plano de ao” para os estudantes secundaristas de So Paulo; preciso que a sua estratgia permita-lhes “vencer a luta por educao pblica, gratuita e de qualidade”. No se pode esquecer que as ocupaes de escolas so uma ttica, ou seja: “uma das ferramentas dentro desta estratgia”. Alm disso, a cartilha se preocupa em deixar claro a todos os estudantes que no ser fcil: “No nenhuma festa ter que dormir todos os dias no colgio, suportando as mentiras do governo e dos meios de comunicao que nos apresentam como vagabundos que no querem estudar”. Por isso, o manual tambm deixa claro que “uma ocupao sempre o ltimo recurso, depois que todos os canais de dilogo e as outras formas de luta tiverem se esgotado”.
No entanto, uma das caractersticas que mais chamam a ateno que o manual “Como ocupar um colgio?” traz sugestes de como organizar assembleias, algo que vai se tornar comum no interior das ocupaes. Os estudantes aderiram ideia, pondo em discusso coletiva desde a organizao mais “prtica” do dia a dia, tais como as equipes de limpeza e “segurana”, at decises a respeito dos rumos da ocupao e da articulao externa com outras escolas. Alm disso, o manual recomenda a organizao de atividades (recreativas ou formativas) a serem feitas durante o dia, envolvendo no s a participao de alunos, como tambm dos professores, pais e todos aqueles que apoiam a ocupao. Numa das partes mais importantes, por marcar a orientao da organizao das ocupaes, o texto explicita alguns princpios bsicos a serem seguidos para a “Organizao da ocupao”. Como se pode perceber, no se trata de uma frmula secreta e perfeita que, se aplicada da decorreria necessariamente a melhor administrao da ocupao, mas apenas que sua organizao garantisse que as tarefas fossem cumpridas e que a democracia direta presente nas assembleias fosse respeitada:

 

 

O mais prtico e recomendvel que a assembleia geral nomeie comisses para cada tema especfico, que fiquem responsveis de supervisionar e cumprir as tarefas designadas para elas. As seguintes comisses so bsicas e no devem faltar em nenhum processo de ocupao: COMIDA [?] SEGURANA [?] IMPRENSA [?] INFORMAO [?] LIMPEZA [?] RELAES EXTERNAS [?].

 

 

Seguindo essas orientaes gerais, o movimento de ocupao das escolas alvos da “reorganizao” acabaram adotando como base a formao de assembleias para a discusso coletiva dos problemas e dos rumos do movimento. Apesar das frequentes tentativas de partidos polticos e movimentos sociais intervirem nas ocupaes, ao acompanhar sua trajetria, possvel perceber que os estudantes conseguiram impor a autonomia, no s das ocupaes, mas tambm da agenda do movimento como um todo. Houve um apoio muito grande de vrios desses partidos, movimentos sociais e coletivos, porm importante destacar que eles nunca se tornaram protagonistas no lugar das alunas e alunos de cada unidade escolar. Mesmo o coletivo O Mal Educado, aquele que forneceu o manual de ocupao, no atuou exatamente como dirigente do processo poltico, mas muito mais como um catalisador que iniciou uma virada ttica - das manifestaes de rua s ocupaes -, apresentando uma nova forma de ao coletiva, antes desconhecida ou impensvel no s para os dirigentes ligados Secretaria de Educao, como tambm para as prprias alunas e alunos. Essa afinidade entre o autonomismo d’O Mal Educado e a autonomia dos alunos em cada unidade escolar muito clara numa fala de um estudante da E.E. Ferno Dias em entrevista a ns concedida:

 

 

A gente teve contato com esse manual [d'O Mal Educado], comeamos a ter um interesse, n, em ocupar a escola e tal, mas a princpio era isso, a gente s tinha o material, o texto, e a a gente comeou a entregar essa cartilha pra gente trocar a ideia e tal [entrevistadora pergunta como eles conheceram o manual] Ah, atravs desse coletivo, O Mal Educado, n? Eles tavam fazendo panfletagem nos atos [?] a a gente comea a falar “ uma ideia interessante, vamo comear a se organizar pra fazer isso acontecer”, ento a gente foi atrs de material, ento, por exemplo, um documentrio chamado “Revoluo Pinguina”,12 a revoluo dos pinguins, que os estudantes no Chile que ocuparam as escolas contra a privatizao do ensino, enfim, por uma pauta especfica deles, mas que ocuparam as escolas. Ento a gente comeou a ir atrs pra ver como que seria a entrada na escola, como seria a entrada pra ocupar, como seria a organicidade, como seriam feitas as assembleias. Ento a gente comeou a ir atrs de material pra fazer essa luta. “Vamo ocupar a escola? Vamo! Como?” botando cadeado no porto? vendo a hora que a gente vai entrar, agilizando colchonete, preparando assembleia pra fazer comida, pra fazer segurana, pra ter porta-voz pra falar com a mdia e a no espao tambm onde todos possam decidir, ento vendo a importncia tambm da gente se organizar os estudantes pelos estudantes, sem movimento, sem partido, a gente vendo essa necessidade tambm da luta da gente no ter uma pessoa que falava “, isso que vocs vo fazer”, pelo contrrio: todo mundo decidindo o que a gente iria fazer.

 

 

A parte final de sua fala central para compreender o teor do movimento de ocupao. No s emergiu a indignao dos estudantes com relao falta de participao democrtica sobre um projeto que afetava diretamente suas vidas, mas tambm o movimento de protestos e ocupao das escolas moldou-se pela prtica de participao democrtica por meio de assembleias. como se a prpria organizao do movimento se colocasse contra a forma como a Secretaria vinha conduzindo o projeto de “reorganizao”. Nas palavras do aluno acima citado, eles viam a necessidade de no ter somente “uma pessoa” determinando todo o processo, mas sim “todo mundo decidindo” o que iria fazer, sem a imposio de uma agenda partidria ou mesmo de algum coletivo especfico.
O movimento das ocupaes no ficou sem reposta do governo, tentando solucionar a questo via a utilizao do aparelho judicial e policial. Baseado numa leitura equivocada do movimento - a de que era a Apeoesp o principal agente que organizaria e agitaria os alunos - foi concedido por um juiz do Tribunal de Justia de So Paulo em primeira instncia o pedido governamental de reintegrao de posse na noite da quinta-feira dia 12 de novembro, estabelecendo o prazo de 24 horas “para que as pessoas que ali se encontram desocupem o prdio espontaneamente, a partir do que sero coercitivamente retiradas”.13 No despacho, estava claro que o juiz (e tambm o governo) tinha certeza de que as alunas e alunos da ocupao estavam sendo “aliciados”, usados por movimentos mais experientes, principalmente o sindicalista. Por isso, no despacho estava escrito que alm de representantes da Secretaria de Educao, deveria estar presente tambm “representante do Conselho Tutelar, j que possvel a participao de crianas e adolescentes no movimento”. A meno a uma “possvel participao de crianas e adolescentes no movimento” expressa a opinio no s do juiz como do governo, que no concebiam as alunas e alunos como protagonistas do movimento de ocupao.
Antes que a reintegrao fosse levada adiante, duas aes determinaram sua suspenso: o Ministrio Pblico de So Paulo, na figura do Promotor de Justia Joo Paulo Fastinoni e Silva entra com um pedido de reconsiderao da reintegrao de posse; ao mesmo tempo em que o Juiz Corregedor da Central de Mandados - Alberto Alonso Muoz - decide por iniciativa prpria chamar uma audincia de conciliao, ocorrida na tarde da sexta-feira 13/11 em que participaram os dois juzes, com a participao de trs estudantes das ocupaes.14 A tentativa de conciliao fracassa pois duas reivindicaes dos alunos no foram aceitas: “Que a entrada e sada da escola fosse decidida pelos estudantes ali presentes” e “Reunio com o Secretrio de Estado da Educao na prpria escola para incio de negociaes”.
Apesar de ter deliberado pela desocupao num primeiro momento, surpreendentemente, na noite de sexta-feira 13/11, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi alterou sua compreenso do caso e suspendeu a reintegrao de posse das escolas ocupadas. Foram basicamente trs argumentos apresentados por ele para a suspenso: as ocupaes tinham “carter eminentemente protestante”; caso se mantivesse a ordem de reintegrao de posse, nada impediria a expanso das ocupaes de escolas15 ou mesmo que escolas que passassem por reintegrao de posse fossem em seguida reocupadas; e em terceiro lugar, o juiz se refere ao “fato de que a maior parcela dos ocupantes de adolescentes ou crianas”.16
Aps essa sequncia de decises17 , o que se segue um crescimento vertiginoso das ocupaes no s na Capital do estado, mas principalmente pelas cidades do interior. Seguindo mais ou menos o mesmo caminho das primeiras, a ttica das ocupaes se mostrou como opo para cada unidade escolar na medida em que os protestos de rua se mostraram insuficientes para alcanar os objetivos dos alunos, qual seja, a imediata suspenso da “reorganizao” e a abertura de dilogo (efetivo e no apenas informativo) com o governo. Enquanto isso, a mdia tradicional comeou a cada vez mais cobrir as ocupaes.18 Ao mesmo tempo, os alunos passaram a se tornar cada vez mais conscientes dos problemas envolvidos no projeto, principalmente para aqueles que foram fazer matrcula para o ano de 2016 nas unidades alvo do projeto, no encontrando mais vagas disponveis para o prximo ano letivo. Diante dessa situao, o que se viu foi o crescimento desse movimento: ao final da primeira semana do movimento, j eram 20 escolas ocupadas; uma semana depois o nmero passa para 89 ocupaes; em apenas dois dias, graas ao boicote ao SARESP19 , as escolas ocupadas saltam de 116 para 176; o pice se deu na primeira semana de dezembro (dia 02/12), quando foram registradas 213 ocupaes.20

Grfico 1 - Evoluo das escolas ocupadas

Depois da deciso tomada coletivamente, os estudantes passam a ocupar suas escolas e, uma vez l, passam a compartilhar suas experincias do cotidiano, principalmente pela internet. impossvel dar conta de toda riqueza e complexidade vividas nas ocupaes durante esse perodo. Se fosse possvel colocar em palavras, cada ocupao representaria um microuniverso particular, com circunstncias to singulares que, num primeiro momento, seria possvel dizer cada ocupao completamente diferente da outra. E, no entanto, ocorreram vrias experincias similares. Uma delas foi a organizao democrtica, no s nas decises dos rumos do movimento, como tambm da prpria organizao da ocupao. Foram organizadas aulas pblicas, oficinas, atividades culturais, palestras, saraus, shows, uma outra forma de organizar as salas de aula, propostas com temas de interesses dos alunos e no mais determinados de fora, pelo currculo escolar. Um exemplo da riqueza de atividades promovidas dentro das ocupaes e do apoio da sociedade aos estudantes mobilizados foi o programa “Doe uma aula”. Em um formulrio online, interessados podiam oferecer aulas e oficinas para as diversas ocupaes. Poucas horas depois de lanado, o formulrio j contava com 700 propostas, nmero esse que chegou a impressionantes 2500.
Aps quatro semanas e mais de 200 escolas ocupadas, no s o governo parecia usar, na percepo dos estudantes, a estratgia de vencer pelo cansao, como a relao dos ocupantes com a autoridade mais prxima - as diretoras e diretores - se tornara em muitos casos insustentvel. Nas redes sociais no cessavam relatos de abusos de autoridade. O pice desse processo coincidiu com o vazamento21 da gravao do udio de uma reunio entre o chefe de gabinete da Secretaria de Educao, Fernando Padula, e dirigentes de ensino. Em reunio realizada em 29/11/2015, Padula expressa, por um lado, que o governador “no [es]t nem titubeando em relao reorganizao”, mas, por outro, sugere aos dirigentes “uma ao ao longo da semana no sentido de comear a deixar do outro lado a intransigncia”.
Foi quando o movimento das escolas ocupadas decidiu mudar a estratgia: fazer pequenos atos de rua ou “aulas na rua”. Mais uma vez, uma cartilha produzida pelo coletivo O Mal Educado serviu como catalisadora do processo.22 O manual apontava a ao como a nica sada para o impasse em que o movimento se encontrava: “Se no dermos um passo radical podemos perder o tempo e a luta, ou eles vencem ou ns”. A estratgia passa a ser chamar a ateno mediante pequenas intervenes de trancamento de ruas e avenidas. Imagens marcantes foram os alunos levando para fora da escola as carteiras estudantis. Estas aes diretas foram alvo de grande represso por parte da Polcia Militar, registrada com inmeras fotos e vdeos por celulares e depois compartilhados nas redes sociais. Do dia 30 de novembro ao dia 3 de dezembro os atos escalaram rapidamente, chegando a mais de dez pontos de interrupo do trfego em um nico dia, alm da ocupao de duas diretorias de ensino: de Sorocaba e de Santo Andr.

 


Alunos apreendidos na 23 DP aps serem expulsos da Ocupao Deco.


Apesar de polmicos, esses trancamentos acabaram chamando a ateno da opinio pblica que, via de regra, apoiou os estudantes. No comeo de novembro, uma pesquisa do Datafolha, cujos dados foram coletados no fim de outubro, j indicara que mais da metade (59%) dos paulistas eram contrrios ao projeto de “reorganizao”. No fim do ms, outra pesquisa comprovaria que a maioria (55%) era, inclusive, a favor das ocupaes.
O apoio da sociedade foi vital para a manuteno das ocupaes que dependiam de doaes de alimentos, cobertores, colches etc. O fato de escolas em regies centrais terem mais visibilidade e, consequentemente, terem recebido mais doaes, foi parcialmente compensado pela atitude solidria por parte dos estudantes: se uma unidade recebia excessos, estes eram compartilhados com outras unidades de ensino. Alm de receber doao material e de aulas e oficinas, as escolas receberam tambm apoio jurdico, com cadastros de advogados para uma eventual defesa dos alunos.
No comeo de dezembro pode-se tambm observar uma aproximao com o que pode ser chamado de mainstream da produo cultural paulistana com relao ao movimento das ocupaes, com demonstraes pblicas de apoio de diversos artistas, intelectuais e grupos organizados. A virada das ocupaes, nos dias 06 e 07/12, com palcos em dez escolas ocupadas e participao de centenas de artistas, representou o pice desse processo.
Alm dos trancamentos de ruas e avenidas e o amplo apoio s ocupaes demonstrado pela sociedade civil, um terceiro fator foi determinante no desdobramento do processo poltico: a atuao institucional do Ministrio Pblico e da Defensoria Pblica estaduais de So Paulo, que entraram com uma ao civil pblica contra o projeto da “reorganizao” no dia 03/12. MP e Defensoria exigiam que o Tribunal de Justia de So Paulo obrigasse o Executivo estadual a restaurar os princpios constitucionais (inciso VI do artigo 206 da Constituio Federal de 1988) e legais (dispositivos do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA - e da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional - LDB) que preveem a gesto democrtica do ensino pblico.
Com a demonstrao de fora do movimento, o cerco institucional e o apoio da sociedade, que refletiu em uma enorme queda de popularidade do governador, apenas quatro dias depois de assinar o decreto que formalizara a “reorganizao” do ensino, Alckmin se viu forado a recuar e anunciar em pronunciamento pblico que adiaria em um ano a medida, enquanto que o secretrio da educao Herman Vorwald entregou seu cargo.

 

Consideraes finais: conexes com Junho de 2013

O movimento dos estudantes se insere em tendncias histricas que foram se tornando mais evidentes a partir do ano de 2013. Analisar o processo da luta contra a “reorganizao” contribui para pensar questes mais amplas do Brasil contemporneo e a entrada no cenrio pblico de novssimos personagens polticos. Vrios analistas chegaram a apontar continuidades entre Junho de 2013 e o que foi chamado de “primavera secundarista”. Mas para alm de uma comparao superficial das continuidades entre o movimento dos estudantes em 2015 e as manifestaes de Junho de 2013, pensamos que o debate deve avanar, para focar nas conexes entre os dois eventos, que simbolizam novas formas de luta social. Assim, propomos uma substituio de abordagens: em vez de um discurso corrente acerca do “esprito de Junho” (como algo “que paira” sobre o movimento das ocupaes) transitamos para uma investigao das conexes concretas entre os dois momentos histricos como parte de um mesmo processo social mais amplo. Com o intuito de formular algumas hipteses, possvel circunscrever trs pistas que podem esclarecer as mediaes sociais entre esses dois eventos.

[1] Em primeiro lugar, h uma conexo entre duas organizaes que foram importantes como catalisadoras (e no como protagonistas ou dirigentes, importante lembrar) dos protestos de junho, de um lado, e das ocupaes de escolas, de outro: o Movimento Passe Livre de So Paulo (MPL-SP) e o coletivo O Mal Educado, respectivamente.
Alguns dos militantes que fundaram em 2012 O Mal Educado j eram, desde 2011, do MPL-SP. A ligao entre as duas organizaes no se d apenas enquanto espao de militncia, mas principalmente como rede de sociabilidade: por meio das relaes de amizade, afinidade e coleguismo, foi possvel realizar o encontro das duas experincias que desaguaram n’O Mal Educado: a Poligremia (uma articulao entre grmios de colgios particulares - dos quais participavam aqueles mesmos militantes do MPL-SP - e escolas tcnicas estaduais, que ocorreu entre os anos 2011-12) e a luta em 2009 pela derrubada da diretora da Escola Estadual Professor Jos Vieira de Moraes - conhecida como “o Vieira” -, localizada no extremo sul da cidade de So Paulo.23
O coletivo O Mal Educado, por exemplo, nunca esteve alheio pauta do transporte pblico, principalmente durante 2013. Alguns de seus militantes passaram a se dedicar exclusivamente ao MPL-SP neste ano, tendo em vista os preparativos para Junho. Por outro lado, o prprio O Mal Educado tambm contribuiu com a pauta do MPL-SP, realizando um dos vrios atos descentralizados nas periferias que precederam ou sucederam os atos centralizados.24 Alm disso, O Mal Educado teve papel relevante na fundao do Luta do Transporte no Extremo Sul, entre agosto e outubro de 2013.
Por fim, aqueles militantes que haviam sado d’O Mal Educado para se dedicar aos atos que desaguaram em Junho de 2013, saem do MPL-SP em meados de 2015 e se reaproximam do coletivo, participando de uma frente de coletivos, movimentos, organizaes e militantes independentes que foi fundamental para a divulgao da ocupao de escolas enquanto ttica de luta e forma de ao coletiva durante o ms de outubro de 2015, resultando na primeira leva de ocupaes na segunda semana de novembro.
Esta conexo concreta entre as organizaes - MPL-SP e O Mal Educado - prenhe de consequncias: ambas so pertencentes ao chamado campo autonomista, compartilham de certa cultura poltica, um repertrio de lutas que privilegia a ao direta, uma valorizao da horizontalidade, bem como uma recusa declarada “poltica tradicional”, com seus partidos e lgicas mais formais e institucionalizadas. A cultura poltica autonomista se revelou, em ambos os momentos histricos, excepcionalmente capaz de detonar processos inovadores com relao ao cenrio de lutas sociais que estavam em andamento, como foi o caso dos atos de rua massivos em 2013 e das ocupaes de escolas no ano passado.
Porm esta ainda se trata de uma conexo concreta que no d conta de mediaes mais profundas entre os processos sociais. Se levssemos em considerao apenas estas relaes (que so mais complexas do que j foi aventado por pessoas e grupos polticos), estaramos apenas captando uma primeira camada superficial.

[2] Uma segunda conexo est na prpria experincia individual que muitos - talvez a maioria - dos ocupantes das escolas tiveram com junho de 2013. Em entrevistas, foi possvel perceber que no foram poucos os estudantes que participaram de algum dos atos de rua centralizados chamados pelo MPL-SP. Para os que relataram nas entrevistas a sua participao nas manifestaes, a violncia policial foi muito marcante: mais de um ocupante narrou os horrores da atuao da PM e suas fugas pelo Centro da cidade de So Paulo25 para correr e conseguir escapar das balas de borracha e do gs lacrimogneo. A alegria dos protestos no passou batido para esses estudantes: o calor, os sorrisos, cantar as palavras de ordem. Muito impactante foi tambm o sentimento de estar participando da Histria, efetivamente fazendo-a, e a percepo de que foi um momento crucial em sua prpria trajetria de politizao. Alguns foram sozinhos, outros com amigos, familiares ou conhecidos; e houve tambm relatos de organizao de grupos de estudantes de escolas da periferia para irem coletivamente a atos centralizados na regio da Paulista. Para estes estudantes, moradores de bairros perifricos e filhos de trabalhadores, os protestos eram sempre referidos de forma espontnea (ou seja, no dirigida pelos entrevistadores) como sendo “do MPL”, “do passe livre” ou “dos vinte centavos”. Foi significativo como as entrevistas revelaram que os estudantes identificam Junho de 2013 inteiramente com a luta para barrar o aumento da tarifa: a difuso posterior de pautas foi, na enorme maioria das vezes, ignorada.
Estudantes secundaristas participaram tanto dos atos centralizados (na Paulista e na regio central de So Paulo) quanto nos descentralizados, como fica bem demonstrado pelo documentrio “Primeiras Chamas: atos regionais das jornadas de junho”, disponvel no Youtube.26 Inclusive porque o MPL-SP aposta, j h alguns anos, no trabalho de base em escolas pblicas. E surveys da poca tambm comprovam que o pblico dos atos de rua era muito jovem; segundo Datafolha realizado no protesto de 17 de junho de 2013, 88% dos manifestantes tinha menos de 35 anos e 23% tinham entre 12 e 20 anos.27
Obviamente tambm houve relatos de no participao,28 seja porque no momento eram “muito jovens” ou suas mes no os deixaram ir, embora quisessem muito. Mas de qualquer maneira, o impacto de junho em termos do imaginrio poltico inegvel.29 Os estudantes acompanharam pela televiso30 a violncia: o “gs de pimenta” que a polcia jogava nos manifestantes, as depredaes, a tentativa de invaso da sede da Prefeitura de So Paulo, um coquetel molotov sendo jogado na polcia do Rio de Janeiro. Mas tambm rememoraram imagens referidas como “bonitas” e “impactantes”, sendo que mais de um entrevistado se referiu s fotos e vdeos dos manifestantes em cima do Congresso Nacional produzindo um jogo de sombras; um dos alunos a descreveu como “a cena mais linda”.

[3] Uma terceira e ltima conexo a emergncia de uma espcie de ampla disposio de luta entre uma gerao de estudantes de escolas pblicas, que antecede Junho de 2013 e ultrapassa as desocupaes de escolas em dezembro de 2015. Talvez esta seja a conexo mais interessante, pois ela possibilitaria apreender as tendncias mais profundas, porm certamente a que mais se reveste de carter hipottico, devendo necessariamente ser desenvolvida em investigaes empricas.
O que estamos chamando de disposio de luta no deve ser confundido com expresses abstratas como “esprito de junho” pois, para compreender esta disposio, preciso sobretudo investigar a experincia concreta dos sujeitos, pois ela nasce da vida cotidiana, de um aprendizado autnomo com relao aos problemas sociais em questo. Por isso enfatizamos aqui que preciso debruar-se sobre os processos de luta social em nvel micro, que em geral passam sem registro histrico, e buscar conhecer mais profundamente o universo de referncias e a experincia acumulada dos sujeitos.
Antes da primeira escola ocupada, os estudantes j estavam nas ruas protestando contra a “reorganizao” escolar. Para compreender como foi possvel uma mobilizao to grande, pulverizada e espontnea preciso considerar que os mesmos alunos j haviam organizado autonomamente atos de rua em apoio maior greve dos professores da rede estadual de So Paulo, que ocorreu entre maro e junho de 2015, durando 92 dias. Alm de apoiar a pauta salarial dos docentes, os estudantes tambm levantaram reivindicaes prprias, ligadas a melhorias na infraestrutura das escolas, contra a superlotao de salas, etc.
Mais interessante ainda notar que h nessa modalidade de ao coletiva dos estudantes uma tendncia de intensidade crescente ao se considerar as ltimas greves de professores da rede estadual: 2008, 2010, 2013 e 2015. Se em 2008 praticamente nada ocorreu e em 2010 houve poucos casos, 2013 uma transio que prefigura 2015, pois ocorreram entre o final de abril e o comeo de maio de 2013 ao menos 14 ocasies em que estudantes de diferentes cidades saram s ruas para apoiar seus professores. E mais curioso ainda so os cartazes levados por alguns dos estudantes.
Graas ao envolvimento do prprio O Mal Educado em protesto organizado pelos professores grevistas, mas com grande participao de alunas e alunos de seis escolas estaduais no Graja, extremo sul de So Paulo, temos acesso ao registro fotogrfico dos cartazes. Alguns apenas extravasam o seu apoio aos docentes: “Os professores so nossos amigos mexeu com eles mexeu cmg [comigo]”. Outros esboam pautas prprias dos estudantes, de carter antiautoritrio: “Chega de violncia e represso” e “ um absurdo vir para a escola e voltar para a casa s porque no estou com a camiseta branca! Chega!!!!”. E, por fim, outros cartazes so surpreendentemente similares queles que surgiram quando as pautas de junho se dispersaram, inclusive com formulaes mais refinadas do que a sntese j tornada clssica “Educao padro FIFA”, tais como os cartazes: “Governador finge que sou a Copa e investe em MIM!!! ASS: EDUCAO PAULISTA” e “No precisamos de estdios, precisamos de EDUCAO de QUALIDADE!!!”.
Outros elementos podem ser trazidos para refinar esta hiptese da disposio de luta. A prpria atuao do coletivo O Mal Educado, em sua pgina de Facebook, seu blog/site e seu jornal estava centrada entre 2012 e 2014 em registrar experincias de luta em escolas pblicas. Essas lutas que explodem a partir de um cotidiano autoritrio nas unidades escolares tiveram a memria garantida; quantas outras passaram annimas e desconhecidas para a posteridade?
Mesmo um outro fenmeno, os blogs e pginas de Facebook no estilo “Dirio de Classe” - que registraram e denunciaram principalmente problemas infraestruturais das escolas, tendo surgido a partir de 2012 - pode ser uma comprovao de que algo mudou na atitude e no comportamento das alunas e dos alunos.31
Olhando para desenvolvimentos posteriores s desocupaes de escolas no estado de So Paulo, vemos o ascenso de outras lutas: as ocupaes de escolas em Gois desde dezembro de 2015 contra o projeto de terceirizao de algumas escolas pblicas, repassando sua gesto para Organizaes Sociais; o envolvimento de muitos secundaristas que ocuparam suas escolas nos atos do MPL-SP em janeiro de 2016 contra novo aumento das tarifas de nibus, trem e metr (de R$3,50 para 3,80); e manifestaes de rua, desde fevereiro deste ano, espalhadas por todo o estado do Rio de Janeiro, contra os efeitos da crise fiscal que o governo estadual vive. Ser ainda preciso acompanhar os desdobramentos destas e de outras lutas sociais para verificar se a consolidao dessa disposio de luta dos secundaristas se tornar um fenmeno de abrangncia nacional.
Diante do reposicionamento de uma agenda (ultra)liberal na esfera pblica (como o midiaticamente festejado programa “Uma ponte para o futuro”, lanado pelo PMDB), no debate legislativo (como a proposta de desvinculao de recursos oramentrios da sade e da educao) e na gesto das polticas pblicas (como a “reorganizao” em So Paulo e a terceirizao em Gois), as ofensivas contra os direitos sociais parecem ser inevitveis. Ao menos no caso da educao pblica, no parece que esses ataques passaro to facilmente. Conflitos novos e, de certa maneira, imprevisveis havero de eclodir. Como complementar a essa hiptese da constituio e fortalecimento de uma disposio de luta das e dos estudantes, que valorizam intensamente a escola pblica, anda junto um prognstico de que esta pode ser a base de formao de um novo sujeito poltico que resista precarizao do ensino pblico e lute de forma inovadora e criativa.

 


Grupo de secundaristas se abraam aps serem retiradas violentamente da Ocupao Paula Souza pela Tropa de Choque.

    
    

 






























fevereiro #

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1 Antonia Malta Campos; Jonas Medeiros; Mrcio Moretto Ribeiro, Escolas de luta, So Paulo, Veneta, no prelo.

2 Sempre utilizaremos aspas para nos referirmos ao projeto do governo estadual. Como explica uma estudante da E.E. Diadema - primeira escola do estado a ser ocupada -, ironizando e criticando o nome pelo qual ficou conhecido o plano: “Isso to maante, todo mundo fala ‘Reorganizao no! Desorganizao...’”.

3 Jonas Medeiros; Adriano, Janurio, “A nova classe trabalhadora e a expanso da escola privada nas periferias da cidade de So Paulo”, Anais do 38 Encontro Anual da Anpocs, Caxambu-MG, 2014.

4 Bruno Pantojo et al., Escolas estaduais com uma nica etapa de atendimento e seus reflexos no desempenho dos alunos. CIMA/SEE-SP, ago. 2015. Disponvel em: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,documento-indica-que-sp-usa-so-um-criterio-para-mudar-rede,10000002055 . Acesso em: 14 mar. 2016.

5 www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/salaimprensa/home/imprensa_lenoticia.php?id=242620

6 Colgio Bandeirantes.

7 Salomo Ximenes et alli. Anlise da poltica pblica de reorganizao escolar proposta pelo governo do Estado de So Paulo. UFABC, So Bernardo do Campo, nov. 2015. Disponvel em: https://blogdosalomaoximenes.files.wordpress.com/2015/12/anc3a1lise-da-reorganizac3a7c3a3o-escolar-sp.pdf . Acesso em: 14 mar. 2016.

8 Karina Yamamoto, “Ciclo nico no aumenta nota de alunos, mostra estudo”, UOL Educao. Disponvel em: http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/12/21/ciclo-unico-nao-aumenta-nota-de-alunos-mostra-estudo.htm . Acesso em 14 mar. 2016.

9 http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,documento-indica-que-sp-usa-so-um-criterio-para-mudar-rede,10000002055

12 www.youtube.com/watch?v=tetACHaxxJU

13 www.ebc.com.br/educacao/2015/11/justica-determina-reintegracao-de-posse-de-escola-ocupada-por-alunos-em-sp

14 Participaram alm deles: representantes da Apeoesp; trs procuradores do estado de So Paulo; dois conselheiros tutelares de Pinheiros; um promotor de justia; trs defensoras pblicas; uma representante da Secretaria de Educao; a diretora da E.E. Ferno Dias; um representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; e uma oficial de justia.

15 No comeo da noite j eram pelo menos 9: E.E. Diadema (o ex-Cefam), E.E. Ferno Dias, E.E. Salvador Allende, E.E. Heloisa Assumpo, E.E. Castro Alves, E.E. Antonio Manoel Alves de Lima, E.E. Ana Rosa, E.E. Valdomiro Silveira e E.E. Oscavo de Paula.

16 A partir do Estatuto da Criana e do Adolescente, ele remete ao “dever de todos velar pela dignidade da criana e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatrio ou constrangedor” (art. 18). Ainda por cima: “Caso imprescindvel a utilizao de fora policial, por mais preparada e capacitada seja a Corporao Estadual, existe a probabilidade de ocorrer algum prejuzo aos menores, j que o calor da situao, aliado presso popular no entorno da escola so elementos suficientes a algum acontecimento trgico”.

17 A deciso de suspender a reintegrao de posse confirmada na segunda instncia: os desembargadores da 7 Cmara de Direito Pblico tomam deciso unnime em 23/11/2015. Um pouco antes, em 19/11/2015, eles haviam convocado uma nova audincia de conciliao, que tambm terminou sem resoluo, mas que foi muito rica do ponto de vista poltico e sociolgico pois colocou em contato o Poder Judicirio paulista e um movimento social de carter autnomo e horizontal, com a Defensoria Pblica (mais especificamente o seu Ncleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos) atuando como uma espcie de mediadora.

18 Um exemplo este vdeo da TV Folha (que foi retirado do ar): https://vimeo.com/147556009

19 O SARESP o Sistema de Avaliao de Rendimento Escolar do Estado de So Paulo: uma avaliao aplicada pela Secretaria Estadual de Educao que utilizada para orientar a poltica pblica educacional, incluindo bnus de desempenho distribudos aos docentes. Nos dias de aplicao da prova (24 e 25/11), os estudantes promoveram um grande boicote, incentivando que alunos de unidades no ocupadas se recusassem a fazer a prova e, eventualmente, ocupassem sua escola.

20 Os nmeros que circularam na internet divergem para cima (da mesma forma que os nmeros oficiais, da SEE-SP, divergem para baixo). Baseamo-nos em “Boletins de Atualizao” mantidos pela Apeoesp, que eram alimentados por informaes enviadas de suas subsedes. Naturalmente, possvel que o nmero de ocupaes tenha sido maior, porm ativemo-nos nica sistematizao mais confivel a que pudemos ter acesso.

21 www.youtube.com/watch?v=68qbymS6Xvc

22 Junto com a cartilha tambm foi fundamental a convocao da nova virada ttica, realizada em reunio e no Facebook pelo Comando das Escolas Ocupadas. O Comando foi criado pelas primeiras escolas ocupadas como forma de bloquear a representatividade de entidades estudantis - como a UBES, a UPES e a UMES-SP - junto ao governo estadual. Tambm foi uma das tentativas de articular externamente as ocupaes para discutir os rumos da luta e do movimento. Outra articulao que foi tentada foram as Assembleias dos Estudantes, convocadas justamente por UBES e UPES.

23 Para mais detalhes sobre o encontro destas duas experincias, resultando no surgimento do coletivo O Mal Educado, cf. Antonia Malta Campos; Jonas Medeiros; Mrcio Moretto Ribeiro. Escolas de luta, So Paulo, Veneta, no prelo.

24 Mais especificamente, tratou-se de um ato de rua com estudantes de escolas pblicas no Jardim Myrna, no Graja, em 10 de junho de 2013: www.passapalavra.info/2013/06/78746

25 Alunos que no moravam na poca na capital paulistana tambm relataram suas experincias: em duas entrevistas houve menes a participaes nas manifestaes de junho de 2013 no Rio de Janeiro e em Manaus, duas cidades que, no por acaso, tiveram mobilizaes bastante intensas.

26 www.youtube.com/watch?v=ytqVbsMl6qs

27 http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2013/06/19/contagaem-manifestacao-lgo-da-batata.pdf.

28 H tambm um caso oposto, com carter de exceo, de um estudante que participou dos atos de 2013 e se tornou militante do MPL-SP. Conforme entrevista a ns concedida, ele nunca havia participado antes de Junho de nenhum partido ou movimento. Este aluno viu, ao frequentar a Virada Cultural (em maio de 2013), um panfleto sobre os atos que o MPL-SP estava chamando; segundo seu relato, ele j gostava muito de “dar rol na cidade”, indo em vrias atividades gratuitas, “mas no meio do caminho [sempre] tem uma catraca”. Ele decidiu ir sozinho no protesto de 6 de junho de 2013 (o primeiro centralizado) e passou a acompanhar todos os outros atos. Foi assim que ele conheceu o “pessoal do MPL”: “tipo, de t tomando bomba e recolher a faixa com as pessoas e falar 'P, e a, quando vai ser o prximo?' e ir colando, fui numa reunio...”. Em 2014 ele se envolve diretamente com a pauta da luta pelo transporte pblico e durante os atos contra novo aumento da tarifa, no incio de 2015, ele se tornou um dos porta-vozes do movimento. com esta bagagem que ele participa com outros alunos da E.E. Ferno Dias, mobilizados contra a “reorganizao” desde os primeiros dias de outubro de 2015. Sua experincia prvia no interior do campo autonomista acaba por facilitar a ponte entre a escola e a frente de coletivos, movimentos e organizaes puxada pelo Mal Educado, o que vai desaguar na segunda ocupao do estado de So Paulo.

29 Foi muito raro que ocupantes entrevistados relatassem desconhecimento ou indiferena por Junho. Um caso saltou aos olhos em uma das entrevistas: o contraste entre estudantes que estudaram a vida toda em escolas pblicas e debateram em salas de aula vrias vezes os protestos de 2013 com seus professores (de histria, geografia, filosofia e sociologia) e um aluno que acabava de entrar no ensino mdio em escola estadual, pois havia frequentado o ensino fundamental em um colgio particular (Objetivo). Para ele, Junho de 2013 havia sido nulo, no tendo nenhuma memria do evento histrico.

30 Uma das alunas tambm descreveu que ela no foi s ruas, mas acompanhou tudo pelas redes sociais, tendo participado ativamente de uma comunidade no Facebook que divulgava atos que foram realizados em uma periferia da Zona Sul de So Paulo

31 Quem nos chamou a ateno para a relevncia deste fenmeno foi Maria Malta Campos. A primeira iniciativa foi a pgina “Dirio de Classe” (criada por uma estudante da Escola Bsica Municipal Maria Tomzia Coelho, em Florianpolis-SC - www.facebook.com/DiariodeClasseSC); outros exemplos so o “Diario de Escola - E.E.de So Paulo” (www.facebook.com/DiarioDeEscolaEedeSaoPaulo) e o “Diario de Classe Itamaraju - BA” (www.facebook.com/DiarioDeClasseItamarajuBa).