revista fevereiro - "política, teoria, cultura"

   POLÍTICATEORIACULTURA                                                                                                    ISSN 2236-2037

 

Ruy FAUSTO

 

Notas crticas a propsito de debates e pronunciamentos de esquerda sobre a situao poltica no Brasil

 

 

 

A situao poltica brasileira deu origem, no ltimo ano, a uma discusso bastante rica no interior da esquerda, na forma de debates pblicos, de intervenes na mdia audiovisual e de artigos de jornal. Essa discusso, cujos agentes eram, quase todos, intelectuais de esquerda, ou homens e mulheres polticos de esquerda, j entrava no tema da crise recente envolvendo a ameaa ao mandato da presidente da Repblica; mas ela tinha tambm um sentido mais geral, na medida em que girava em torno de questes como a do carter dos partidos brasileiros e das perspectivas da esquerda. Deixarei de lado, aqui, a problemtica imediata em torno da ameaa ao mandato da figura principal do executivo do pas, para me debruar sobre temas menos imediatos e mais gerais. Na realidade, qualquer que seja a sua gravidade, os acontecimentos mais recentes no eliminam o interesse de um enfoque mais mediato e geral.
A situao do pas era - ou devia ser - a ocasio para que a esquerda brasileira repensasse algumas questes fundamentais. Ouviu-se alguma coisa a esse respeito nos debates, mas creio que no muito; e mesmo aqum das grandes questes de longo prazo, ou mais tericas - apesar da qualidade no desprezvel do debate -, creio que muitos pontos importantes ficaram de lado ou foram desenvolvidos de forma insatisfatria. Se difcil fazer um diagnstico geral sobre as discusses, eu diria que as dificuldades e omisses, pelo menos em parte, advinham de uma atitude um pouco ambgua diante da teoria que foi hegemnica no perodo anterior, o marxismo, lido numa certa verso. Por um lado, constata-se - ainda que no em todos os casos - uma dependncia excessiva em relao a essa teoria. Porm, mais precisamente, havia uma certa ambiguidade em relao a ela. Em um plano mais terico ou no que se refere aos objetivos de longo prazo, constatava-se uma atitude de crtica mais ou menos implcita, mais ou menos explcita, dos fundamentos da teoria hegemnica (ou pelo menos um certo distanciamento em relao a ela), porm ao mesmo tempo, tudo se passava como se, nas anlises sobre problemas e perspectivas mais imediatos, no se tirassem todas as consequncias daquela postura crtica. Houve, frequentemente, uma espcie de desequilbrio entre um plano e outro. No mais se acreditava na poltica do “comunismo“ (mesmo o no stalinista), e entretanto continuava-se a pensar os objetos e problemas imediatos a partir de um ponto de vista em que o peso da teoria hegemnica era evidente. Nesse sentido, creio que seria necessrio intervir nos dois planos. Dizer alguma coisa sobre quais seriam ou deveriam ser os nossos objetivos a longo prazo, mas, tambm, num segundo momento, discutir questes de alcance mais imediato. Eu me restringiria a alguns pontos cuja omisso ou insuficincia so especialmente gritantes.1

1. Sobre os objetivos ltimos de uma poltica de esquerda (no Brasil e para alm dele).

Esse tema pode parecer secundrio, principalmente para os espritos pragmticos, que, alis, nos ltimos tempos, tm tido um peso considervel na esquerda internacional. Mas essa suposio ilusria. No h nada que prejudique mais a esquerda do que a confuso, a obscuridade e o engano a propsito dos seus fins (fins imediatos, mas tambm, e not least, fins “ltimos” ou mediatos). Deve-se dizer que com a crise das sociedades burocrtico-totalitrias - crise que, tudo somado, foi certamente um acontecimento auspicioso para o futuro das esquerdas -, criou-se uma espcie de vazio. Este ou simples efeito de uma omisso mais ou menos voluntria (deixa-se de pensar nos fins ou porque se supe que eles seriam evidentes, ou porque se acredita que a reflexo sobre eles no teria importncia), ou o resultado de um preenchimento defeituoso, porque operado atravs de um combinado de ideias eclticas, pouco ou mal articuladas. Com isso, no quero dizer que, no perodo anterior, a perspectiva tivesse sido mais clara e mais legtima... Muito pelo contrrio. Com exceo de uma pequena minoria, a esquerda enxergava nos governos burocrtico-totalitrios verdadeiros poderes de esquerda, formas polticas “socialistas” ou de “transio para o socialismo”... Hoje, esse engano parece que caiu, se que caiu de fato. Mas no lugar dessa iluso - mesmo se a desmistificao desta foi um grande progresso -, veio uma confuso generalizada. Ora, qualquer luta de esquerda, no Brasil ou fora dele, precisa ter presente os seus objetivos, imediatos e mediatos, sem o que, mais tarde ou mais cedo, efeitos negativos se faro sentir. Claro que no posso me estender muito, aqui, a esse respeito. Mas gostaria de formular esquematicamente algumas teses. Algumas delas talvez paream bvias, outras parecero, pelo contrrio, escandalosas ou inadmissveis. Como a teoria de referncia no perodo anterior era o marxismo (ou um certo marxismo), essas teses tomam frequentemente o carter de formulaes crticas em relao quela teoria hegemnica.
Em nosso horizonte - claro que se considerarmos o conjunto do projeto, trata-se de um objetivo, por ora, bem distante e que poder parecer utpico - deve estar uma certo tipo de sociedade, com certas caractersticas, tanto no plano econmico (a) como no plano poltico (b), pelo menos.

(a) A meu ver, o objetivo ltimo de uma luta da esquerda - no Brasil ou fora dele - no pode ser o comunismo, como era para a maioria, no perodo anterior, o que pode parecer bvio ou, como dizem os franceses: “ce qui va sans dire” (o que vai sem dizer, o que no preciso dizer). S que os franceses costumam acrescentar, e eu tambm acrescento aqui: “mais va encore mieux en disant” (“mas vai melhor ainda dizendo”). Porm, se o objetivo ltimo no e nem pode ser o comunismo - uma sociedade transparente e absolutamente igualitria no s um sonho irrealizvel mas um sonho perigoso -, h razes para continuar afirmando que o nosso objetivo ltimo a “erradicao do capitalismo”. Porm, preciso explicar o que entendo por isso. O fim do capitalismo no representaria o fim do Estado - h muitas razes para justificar a necessidade de uma sobrevivncia do Estado, mesmo se a crtica do Estado central e urgente -, assim como ele no significaria tambm o desaparecimento de toda propriedade privada (nesse plano, a resposta da teoria hegemnica era mais ou menos ambgua) ou mesmo de todo intercmbio de mercadorias. Eu diria mais. Mesmo a existncia de “algum” capital pensvel e admissvel: a sobrevivncia de “algum” capital, ao contrrio do que as aparncias sugerem, no implica necessariamente em capitalismo. O capitalismo exige pleno desenvolvimento do capital, para existir enquanto tal. O que se deve tomar como objetivo ltimo no o fim de todo capital, mas a neutralizao extensiva e intensiva do capital. Isto , o exigvel que, por um lado, o capital no possa entrar em determinados domnios, e, por outro, que a sua fora seja controlada por mecanismos que a limitem, mecanismo que podem vir tanto do Estado como da sociedade civil. Ver mais detalhes, a esse respeito, na ltima parte deste texto.
(b) O objetivo - e aqui tambm nos separamos da teoria hegemnica - uma sociedade democrtica. No posso entrar em detalhes sobre como se deveria pensar essa democracia. Mas digamos, em grandes linhas: 1) pelo fato de se supor o fim do capitalismo enquanto capitalismo, essa democracia no teria a ambiguidade e a “impureza” das democracias de hoje (da que existe no Brasil, ou das que existem fora dele); 2) mas o ideal democrtico no deveria implicar no desaparecimento da democracia representativa, como se ouve, hoje, frequentemente, da boca deste ou daquele terico ou poltico, em geral de extrema esquerda. Resumo os meus argumentos em favor da representao: I) o fim de toda representao (no me refiro incorporao possvel e necessria de diferentes formas de participao direta) muito problemtico, mesmo pensando no uso possvel de instrumentos eletrnicos; II) uma interveno direta no s difcil, mas em forma muito ampla pode ser indesejvel, e isso por dois motivos principais: primeiramente, se o carter democrtico de uma manifestao direta pode parecer, e em muitos casos , efetivamente, superior manifestao indireta, ela tem tambm os seus inconvenientes. Ainda que tenha sido feito um mau uso do argumento, um fato que, em muitos casos, plebiscitos e referendos podem levar aprovao de medidas muito demaggicas, ou simplesmente reacionrias, as quais seriam melhor neutralizadas se tivesse havido mediao representativa (exemplo: na Frana, um plebiscito sobre a pena de morte, ou a cassao da nacionalidade para determinados crimes daria provavelmente um resultado favorvel a uma e outra medida). Em segundo lugar, a representao tem uma vantagem, que me parece evidente, de que se falou pouco. Se a representao vier ligada com a proibio estrita da acumulao de cargos, no s no espao como tambm no tempo (sem falar no recall), ela evitaria a sobrecarga que representa certamente a atividade poltica para um nmero muito grande, seno majoritrio, de cidados. A verdade dessa afirmao fica evidente quando acompanhamos o processo de formao de novos grupos polticos (de esquerda).
O tempo disponvel para a atividade poltica quase sempre um problema: dada a multiplicidade dos nossos interesses e obrigaes, frequentemente difcil assumir compromissos polticos que se estendam por um tempo muito longo ou mais ou menos ilimitado. A contrario, muita gente no s aceita participar, mas se dispe a assumir responsabilidades maiores, desde que a durao do trabalho seja limitada e delimitada (em anos, ou em pores do tempo dirio ou semanal). - Uma democracia de tipo representativo, mas em que se combinem formas de participao direta, e na qual se delimitem rigorosamente, no espao e no tempo, as possibilidades de acumulao de cargos, deve ser o nosso objetivo. Sob esse aspecto - no quanto democracia sem capitalismo; isto, por ora, fica no horizonte - trata-se de um projeto pensvel tambm para o curto prazo.

2. Algumas questes mais imediatas.

Mas, para alm da questo dos objetivos “ltimos“ ou mediatos, houve outros pontos obscuros ou com desenvolvimento muito discutvel nos pronunciamentos e intervenes referidos.
No que se refere s questes mais imediatas, h, a meu ver, dois pontos particularmente frgeis, que gostaria de destacar. Um o da corrupo. O outro, o do papel das classes mdias.

2.1. Corrupo

impressionante a insuficincia, no que se refere a esse ponto, de pelo menos uma boa parte das intervenes de esquerda, que ocorreram no perodo recente. O limite ltimo do engano foi a opinio dos que dizem que o problema no existe, ou mais simplesmente dos que afirmam que onde existe capitalismo existe corrupo, e portanto no cabe fazer nada. s vezes foi-se at acrescentar que a crtica da corrupo vinha de uma iluso neocolonialista: a base dessa crtica teria sido uma comparao entre a Europa e o Brasil, comprometida pela suposio errnea de que na Europa no existiria corrupo, fenmeno nacional. Houve at quem culpasse certos clssicos da literatura poltica e econmica brasileira por terem veiculado esse tipo de iluso.
Para alm dessa denegao simplista, nos melhores casos falou-se sim da corrupo, mas ela apareceu frequentemente como um fenmeno adjetivo, a referncia clssica paradigmtica sendo ento, no por acaso, Marx, e, em particular, certos textos sobre “mfias” polticas do Dezoito Brumrio de Lus Napoleo. Ora, nada disso se sustenta. O problema de saber se h mais ou menos corrupo na Europa do que no Brasil pode ter algum interesse, mas ele no essencial (o que no quer dizer que toda comparao entre o Brasil e a Europa no tenha interesse). Alis, a corrupo existe aqui e l, embora em formas diferentes. O essencial que, maior ou menor, ela representa sempre um problema. Quanto ideia de que na Europa o que no h apenas a “pequena“ corrupo, que isto seja verdade ou no, deve-se dizer que a chamada “pequena“ corrupo tem tambm efeitos muito negativos, e pode ser to prejudicial a um pas quanto a “grande”. Mas o nosso argumento crtico decisivo o de que, na medida em que temos um projeto democrtico (e no comunista ou equivalente), a luta contra a corrupo passa a ser substantiva. Ela no mais uma peripcia no caminho da grande revoluo. Alias poder-se-ia dizer que a lenincia em relao corrupo por parte dos polticos ligados ao PC , entre outras coisas, sem dvida, uma espcie de herana da poltica revolucionria. A ideia de uma justificao dos meios por meio dos fins continua presente, s que agora os meios no so mais a violncia. Esta foi substituda pela corrupo, o que significa que o princpio de base continua sendo o mesmo, com os resultados que conhecemos.

2.2. Classes mdias

Esse tema est muito ligado ao anterior, e de novo tem a ver, em parte, com o peso que continua tendo a teoria hegemnica. Se verdade que os sonhos revolucionrios foram - pelo menos parcialmente - abandonados, restou, um pouco contraditoriamente, uma concepo de poltica em que se privilegiam de forma mais ou menos excessiva as classes mais populares e supostamente mais revolucionrias: operrios e camponeses. De qualquer modo, a classe mdia s aparece como classe intermediria, politicamente incerta e fundamentalmente suspeita. Em primeiro lugar, poder-se-ia observar, a esse respeito, que, mesmo do ponto de vista clssico, pelo menos dentro da tradio marxista - aqui, excepcionalmente, a tradio talvez seja mais realista do que o original -, valorizou-se bastante o papel que poderiam ter as classes mdias e a importncia em contar com o apoio delas. Pelo menos a ideia de que ganhar o apoio das classes mdias (que, caso contrrio, seriam manipuladas pela direita) era um objetivo poltico de magnitude considervel. Ora, o que se ouve em muitos meios da esquerda brasileira - principalmente na extrema esquerda, mas no s - que a classe mdia est a servio da reao, que ela tem quase que substancialmente uma tendncia a apoiar os projetos reacionrio e at conspiratrios da direita. Ora, se evidente que uma parte da classe mdia vai nessa direo, trata-se s de uma parte. Existe um amplo setor da classe mdia (ao qual, bom no esquecer, ns pertencemos) que no vai, de forma alguma, nessa direo. Pelo contrrio, esse ltimo setor, que no pequeno, apoia os movimentos progressistas, tem sensibilidade ecolgica, e a favor do que h de mais avanado em matria de problemas “de sociedade” etc. A acrescentar que ele bem menos sensvel s sereias do populismo do que as classes populares, o que no quer dizer que o apoio das ltimas no venha a ser, em seu momento, decisivo. Enfim, urgente rever a atitude que toma tradicionalmente certa esquerda diante das classes mdias. H que abandonar certa doxa “marxista” que no descreve com objetividade a situao, e que, por isso mesmo, s prepara derrotas. Um dos aspectos dessa demonizao das classes mdias est precisamente na acusao de “moralismo” que a elas se faz, frequentemente. Sem dvida, h um moralismo da direita, ao qual uma parte da classe mdia sensvel. Mas a exigncia de moralidade na “coisa pblica”, afirmada por muita gente de classe mdia que no tem nenhuma simpatia pela direita, perfeitamente justificvel. Diria mais: a base pretensamente “moralista” v mais longe do que polticos e intelectuais que se apressam a lhes dar lies de realismo poltico ou de revolucionarismo.

3. Perspectivas. Projetos e organizaes

As dificuldades da esquerda brasileira so de vrias ordens, mas elas se exprimem imediatamente - a questo aflorou nas discusses - em termos de problemas de organizao. Por outro lado - um ponto fundamental que raramente apareceu - necessitamos, seno de um programa completo, pelo menos da indicao de algumas medidas de governo favorveis aos mais pobres e mais explorados, que poderiam ser decididas a curto prazo. Como anteriormente, tentarei desenvolver alguns pontos que ficaram mais ou menos omissos nos pronunciamentos pblicos recentes.
Como e onde atuar ? Infelizmente, no temos muitas opes. Alm de alguns partidos de extrema-esquerda, de pouco peso, e, em alguns casos, at mesmo de orientao confessadamente stalinista, restam o PT, o PSOL, alm dos verdes. Os verdes se apresentaram como uma alternativa, mas no estado atual (refiro-me aos verdes, no Brasil), pecam por uma linha econmica muito liberal, e por posies muito pouco avanada no que toca aos problemas “de sociedade” (aborto, por exemplo). O PT, como se sabe, est em plena crise, e como que esgotou o seu ciclo, embora no se deva supor que ele esteja morto. Mas, em termos de organizao, precisamos de alguma coisa que, mesmo se modesta, deve ser diferente. Restaria o PSOL. Esse partido tem o mrito de ter denunciado a deriva populista-burocrtica do PT, e de no o ter poupado no que se refere s questes de corrupo. Mas, se o PSOL mostrou algumas qualidades, ele tem muitos defeitos. No essencial, a sua insuficincia reside no fato de que se trata de um partido com uma ideologia marcada pelo neoleninismo, embora as opinies de seus militantes sejam provavelmente variveis. Porm, salvo erro, h uma tendncia geral entre os membros e simpatizantes do partido, no sentido de apoiar (ainda que de modo mais ou menos “crtico”) governos autoritrios do tipo do atual governo cubano. E, no plano nacional, a direo do partido no mostra preocupao com os rumos populistas de tal ou tal “movimento social”. Ora, no bem disso que necessita a esquerda brasileira. Considerando tudo o que houve e ainda h de negativo no PT, pode-se dizer que nem esse partido nem o PSOL satisfazem s nossas reais necessidades. Em termos organizatrios, seria preciso tentar formar, de imediato, uma frente composta de militantes e intelectuais que esto descontentes com essas organizaes. Muitos deles, principalmente no caso do PT, esto de sada do partido. Essa reunio de foras seria um primeiro passo no sentido de organizar a esquerda em torno de um programa crtico e independente. Se esse passo permitir fundar um novo partido, ainda que pequeno - o problema do PSOL, por exemplo, no o de que seja um partido pequeno, como pretenderam alguns, o problema dele outro - s o futuro o dir.
No que se refere a medidas que poderiam ser propostas imediatamente, salta aos olhos - embora quase no se fale disso na esquerda, e menos ainda na direita - o problema da progressividade muito imperfeita e injusta da legislao fiscal brasileira. Compare-se o que pagam no Brasil e o que pagam na Europa os mais ricos (quando pagam...) - aqui a comparao se impe - e ver-se- que a diferena brutal. Basta dizer que no Brasil h uma alquota mxima, de 27,5%, que paga por todos os contribuintes que ultrapassam um nvel relativamente moderado de ganhos. Isto , quem tiver rendimentos um pouco superiores a esse nvel pagar o mesmo que um contribuinte possuidor de uma grande fortuna (e isto se fizermos abstrao das possibilidades muito superiores de sonegao de que dispe este ltimo...). No se diga que uma alterao nesse plano teria efeitos negativos para os investimento. No sou especialista, mas nada me faz crer que o aumento desse imposto implicaria na reduo de gastos produtivos. Na mesma linha de pensamento, haveria que gravar a transmisso de bens imveis em nveis comparveis aos vigentes na maioria dos pases avanados. Tambm aqui, se se fizer a comparao, ver-se- que a diferena brutal.
Entretanto, nenhuma reforma poderia funcionar sem uma reforma do Estado. Esta significa, por um lado, reforma dos processos eleitorais, de maneira a permitir uma reduo dos gastos de campanha e uma menor interveno dos poderes econmicos no processo poltico. Por outro lado, indica reformas internas. De um modo geral, e voltando ao tema anterior, impossvel fazer projetos econmicos em que se d ao Estado um papel importante, sem que se garanta a honestidade das prticas dos agentes do Estado. Desse ponto de vista, a honestidade administrativa bem mais importante para a esquerda do que para a direita. Por exemplo, se h desvios de verba na Petrobrs, toda campanha contra eventuais projetos de privatizao fica comprometida. Mas, alm disso, e de um modo que poderia parecer paradoxal, se desejvel uma maior interveno do Estado na ordem econmica, impe-se ao mesmo tempo certo tipo de poltica que d um poder maior sociedade civil, limitando tanto o poder econmico quanto o do Estado. Por exemplo, a que promove o reforo da representao de usurios e/ou de funcionrios, em instituies privadas, pblicas ou semipblicas; mas tambm a que facilita o desenvolvimento do setor - existente na economia brasileira, embora com peso relativamente pequeno - da chamada economia solidria, o das empresas apropriadas e geridas em forma coletiva. Essas polticas de “interveno da sociedade civil” no so incompatveis com a exigncia de que o Estado tenha um papel maior na ordem econmica. Se a propriedade estatal ou, talvez, melhor, do “poder poltico-civil” sobre as indstrias bsicas e as empresas de servios pblicos, limita o poder do capital, tanto em sentido extensivo quanto em sentido extensivo, a representao civil e as cooperativas erigem barreiras expanso ilimitada, intensiva ou extensiva, tanto do capital quanto do Estado.
Estas so algumas ideias sobre o que me parece ter mais faltado s principais discusses e pronunciamentos de esquerda que tiveram lugar nos ltimos doze meses.

    
    

 






























fevereiro #

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ilustrao: Rafael MORALEZ






1Uma parte desses problemas foram desenvolvidos num artigo que meu amigo Cicero Arajo e eu preparamos - “Sombras e luzes esquerda“ -, artigo que deve sair proximamente em um volume, de que participam tambm outros autores. Esforcei-me por reduzir as repeties.