revista fevereiro - "política, teoria, cultura"

   POLÍTICATEORIACULTURA                                                                                                    ISSN 2236-2037

 

Monica STIVAL

No h "Estado democrtico de direito", mas "democracia"

 

Nota sobre a ideia de que estamos entre o direito e a fora, entre a representao e a soberania direta: falso dilema do sculo XXI. A obviedade de que deve haver luta poltica por direitos se confunde com a ideia de luta por meio do direito.

 

1978, Frana. Klaus Croissant advogado do grupo de guerrilha urbana “Baader-Meinhof” ou “RAF”. Klaus Croissant preso em territrio francs, acusado de cumplicidade com o “grupo de malfeitores” que representa legalmente. Face ao pedido de extradio feito pela Alemanha (ainda dividida), h para ele duas chances de conseguir asilo poltico: pela Corte e pelo governo francs. A deciso jurdica da Corte precede cronologicamente a deciso poltica do governo. Conforme declarao do Ministro Alain Peyrefitte, o governo decidira desde incio “respeitar a deciso da Corte”. Ora, o simples fato de haver uma deciso poltica prevista deixa evidente que se trata de tipos diferentes de juzo. Por isso, contrariamente justificativa de Peyrefitte, creio que vale ressaltar que no est em questo, nesse caso, acatar ou respeitar a deciso jurdica, mas decidir politicamente por um posicionamento idntico quele do poder judicirio. E caso a deciso poltica no fosse idntica quela da Corte, no se poderia falar em “desrespeito” do governo em relao mais alta representao da instituio jurdica daquele pas. Identificar de partida o “justo” com aquilo que o direito positivo prescreve faria com que a democracia prescindisse da deciso poltica.
2010, Brasil. O Presidente Luis Incio Lula da Silva posterga at o ltimo dia de mandato a deciso - poltica - sobre a extradio ou no de Cesare Battisti, anteriormente aceita pela Corte. Battisti acusado de assassinato na Itlia, durante os anos 1970, quando fazia parte do PAC - Proletrios armados pelo comunismo. De que a Itlia no vivia um Estado de direito nos anos 1970, Antonio Negri d seu testemunho:

     
 

quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta preciso, com base no meu prprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma priso de alta segurana, priso especial, fui massacrado e torturado. Pude deixar a priso apenas porque fui eleito deputado - do contrrio, eu poderia ter ficado na priso por 12 anos, sem processo1 .

 
     

 

Ainda que o prprio sistema judicirio brasileiro tivesse base jurdica para recusar o pedido da Itlia,2 feito 30 anos depois dos eventos, a Corte brasileira autorizou, em 2009, a extradio.3 Um grande alvoroo tomou conta dos meios de comunicao, que na sua grande maioria procurava pressionar o governo a confirmar, na dimenso poltica, a deciso tomada pelo Supremo. A deciso de governo foi no sentido contrrio, recusando o pedido de extradio, e marcou assim a distino e autonomia da questo poltica em relao compreenso jurdica.
preciso discutir o que supe a distino poltica e institucional entre governo e direito positivo, assim como as consequncias dessa distino. Alm da distino estrutural entre a deciso jurdica e a deciso poltica em um processo de extradio, os dois exemplos mencionados tm em comum uma palavra-chave, responsvel pelo apoio da chamada “opinio pblica” extradio: “terrorismo”, que tem papel poltico muito similar “corrupo”. No interessa aqui o sentido concreto que se poderia dar a esse termo na avaliao das aes do grupo alemo e do guerrilheiro italiano. Interessa mencionar o papel decisivo que a caracterizao de ambos como “terroristas” cumpre na avaliao pblica do pedido de extradio. Essa caracterizao vinculada pela imprensa, responsvel tambm, em um vaivm que constitui valor moral, pela expresso da “opinio pblica”. No caso Croissant, Foucault ressalta a construo de uma imagem negativa por Peyrefitte, por meio da afirmao do “terrorismo”: “em vez de pedir [a extradio] s claras, voc tentou torn-la aceitvel, buscando estender Frana um clima que ns precisamos, em qualquer caso, recusar”4 . No Brasil, a imprensa alardeia o mesmo medo, por meio de asseres condenatrias que independem do juzo da justia ou do governo: “Lula vai soltar o terrorista Cesare Battisti”.5
Fica constitudo assim o pano de fundo moral que serve de orientao e presso para as decises jurdica e poltica. Note-se: ele no foi constitudo por meio do livre debate de ideias e posies em que a imprensa seria meio - ela agente, espcie de agente duplo. Esse pano de fundo sustenta a deciso jurdica, previamente tomada pela prpria caracterizao dos rus, e ambas as Cortes decidem pela extradio. Essa deciso fortalece a presso por uma deciso poltica similar, que se limitasse a referendar o juzo do mbito jurdico. Afinal, tanto o senso comum quanto aqueles que ocupam cadeiras no mais alto escalo do poder judicirio parecem concordar com a tese de que cabe pura e santa instituio jurdica a ltima palavra sobre a verdade dos homens, particularmente dos homens polticos ou criminosos. Pecado grave, portanto, do ponto de vista da “democracia jurdica”, a deciso de Lula, que contraria a posio da Corte.6
O caso Battisti ressalta a independncia democrtica que a poltica tem e deve ter em relao ao direito. Isso no significa, seguramente, ignor-lo. Significa apenas que a poltica e as posies morais no podem ser reduzidas sempre a objeto exclusivamente jurdico. Quer dizer, significa que a poltica, por ser mais ampla que o direito, no pode e no deve ser inteiramente submetida a seus critrios tcnicos ou subjetivos. O direito sedimenta decises polticas, mas no pode enrijec-las a ponto de inverter a funo legitimadora da poltica em estrutura legalizadora do direito. Assim, preciso explicitar o carter poltico da instituio jurdica, a fim de evitar a teologizao da Corte do Estado e a sacralizao das posies ali sentenciadas. Portanto, preciso haver controle democrtico do direito, e no controle da democracia pelo direito.
Trata-se aqui, portanto, de uma tese bastante simples, aparentemente trivial. Porm, ela no parece concordar com vrias das formulaes tericas para anlise poltica que encontramos hoje no Brasil. Creio que, por um lado, no se pode agir como se o direito pudesse dar a medida da poltica, a medida moral da poltica. Ou, pior ainda, que deva deslegitimar a poltica (como afirma Srgio Moro em artigo de 2004). H inmeros casos em que a imprensa refora essa concepo, essa representao jurdica das relaes de poder; por exemplo, quando h condenao apesar da ausncia de provas ou quando h “conduo coercitiva” arbitrria. Vale notar que a constituio de provas uma das particularidades da deciso jurdica, distinta especialmente por isso da deciso poltica, que delibera conforme anlise estrita de argumentos e valores. Por outro lado, dizer que os problemas estruturais antidemocrticos, que permanecem no Brasil de hoje, so suficientes para anular a diferena entre a condio poltica atual e aquela vivida nos anos de chumbo fazer-se a noo mas idealista possvel da democracia. Pensar o presente, no Brasil, pela categoria de “exceo” reservar o termo “democracia” para a plenitude das relaes igualitrias. como negar ao corpo gripado a noo de sade, caracterizando-o como um estado de morte. Um julgamento de exceo, por exemplo, no signo de um estado de exceo.
a sutil diferena entre uma democracia plena e uma democracia com injustias aberrantes que constitui a principal dificuldade das anlises de esquerda. As injustias legitimadas pelo suposto “Estado de direito” exigem uma crtica poltica; no se pode participar, com a direita, da deslegitimao da poltica, a nica capaz de controlar democraticamente o direito. Como apontar os vcios morais de uma sociedade democrtica sem negar a efetividade desse regime poltico? Ora, no outra coisa a tarefa crtica. E o primeiro passo talvez seja despir-se do preconceito de que acusar o carter legitimamente poltico, ainda que por vezes nefasto, do sistema de justia seja antidemocrtico. Isso porque fazer a crtica, discutir o sentido poltico das decises jurdicas, no impede que se cumpra decises legais. O caso Genono - sua priso marcada pelo brao firme, levantado em sinal de continuidade da luta - exemplo de crtica democracia e comprometimento com o regime democrtico vigente; por mais que o sentido poltico do judicirio brasileiro atual seja reacionrio. O mesmo vale para o espetculo em torno de certo depoimento de hoje, dia 04 de maro de 2016.
Ora, a bizarra etiqueta “Estado democrtico de direito” confunde os campos e d margem confuso que vemos estampada em diversas discusses, em textos jornalsticos, em manifestaes nas redes sociais: a de que o direito o lugar ltimo da democracia, a de que o direito deve ter a ltima palavra - uma palavra inquestionvel - para que se reconhea a vigncia de um regime democrtico. Nada mais equivocado.

O direito essencialmente poltico. Isso no significa minorar seu papel e efeitos, mas explicitar o jogo de foras que ele engendra - postas por meio de argumentos, mas tambm de constrangimento fsico ou moral. A questo crtica explicitar a disputa moral e poltica (que toma sistematicamente a forma da violncia fsica contra manifestaes em contrrio) que sustenta a positivao e vigncia de normas. O direito uma instituio poltica, assim como as normas no so jamais sem moral.
Abril 2016

 

    
    

 






























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ilustrao: Rafael MORALEZ

 


1 Entrevista de Antonio Negri, por telefone, ao “UOL notcias”, publicada em 15/02/2009: <noticias.uol.com.br/politica/2009/02/15/ult5773u622.jhtm>.

2 “O princpio da dupla incriminao probe a extradio de algum cuja conduta, no pas requerido, teve sua punibilidade (rectius, sua criminalidade) extinta pela anistia. Os delitos atribudos a Cesare Battisti so anteriores Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979. Todos os indivduos, brasileiros ou estrangeiros, que os praticaram at aquela data (...) foram anistiados” (www.culturaebarbarie.org/blog/2009/02/rapina-e-terror-o-caso-battist.html).

3 O Supremo Tribunal Federal confirmaria mais tarde, em 2011, a deciso do ento presidente Luis Incio Lula da Silva, de no extraditar Cesare Battisti.

4 DE II, Alain Peyrefitte s’explique... ... et Michel Foucault lui rpond, 226, p. 506.

6 Um equvoco grave, porm comum, agregar ao papel da noo geral e indefinida de terrorismo a ideia de que a no extradio significa imediatamente um juzo sobre o Estado que demanda a extradio, precisamente o juzo de que no h democracia em tal Estado. Ora, no h perseguio poltica apenas em Estados totalitrios, e reconhecer isso fundamental para que se possa avaliar adequadamente as aes de um cidado em relao ao Estado, sem reportar essa avaliao a uma estrutura maniquesta segundo a qual no h perseguio poltica em um Estado democrtico. Reconhecer que h em um pas certo “Estado de direito” - pssima expresso - no pode implicar a subsuno da poltica ao direito positivo.