revista fevereiro - "política, teoria, cultura"

   POLÍTICATEORIACULTURA                                                                                                    ISSN 2236-2037

 

 

Editorial

 

Os ltimos acontecimentos do pas, que culminaram na abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, tm merecido a mxima ateno daqueles que, no Brasil, lutam pelo progresso da democracia e da justia social.
Alm de expressar seu inconformismo com o voto, dado pela Cmara dos Deputados, de admissibilidade do impeachment - que agora segue para o Senado Federal -, mas ciente da extrema fluidez da conjuntura poltica, a equipe de Fevereiro decidiu posicionar-se fixando algumas balizas e princpios.
A autonomia e a independncia do Ministrio Pblico e do Judicirio, assim como da Polcia Federal, manifestados no combate crescente ao uso ilegal e o manuseio laxista dos bens pblicos por parte de indivduos, empresas e partidos, foram um fato auspicioso, que poderia marcar uma nova etapa da vida poltica brasileira. Entretanto, a partir de certo momento, ficou evidente que as iniciativas das autoridades tomaram formas abusivas (vrias condues coercitivas, inclusive a de Lula, sem que os acusados tivessem se recusado a depor, prises preventivas com fundamentos arbitrrios, publicao ilegal e dolosa de escutas telefnicas do ex-presidente com a prpria presidente Dilma Rousseff e outras barbaridades do tipo), ao mesmo tempo em que foram servindo para alimentar uma parcela despudoradamente militante da mdia e insuflar mobilizaes de cor poltica muito conservadora, quando no abertamente reacionria Essa dupla derrapagem permitiu que se chegasse a uma situao em que as chances de declarao do impeachment, sem que um crime de responsabilidade da presidente seja demonstrado, tenham se tornado muito provveis, o que representa um grave perigo consolidao da democracia no pas.
O movimento pr-impeachment, que conta agora com o apoio direto de partidos, coletivos e vrias associaes da classe empresarial, cristalizou-se como um movimento que visa a um governo chefiado pelo atual vice-presidente Michel Temer e uma agenda de corte de direitos sociais. Ora, esse , sob todos os aspectos, um projeto aberrante. Fazer de Temer o herdeiro-guardio da campanha contra a corrupo dar prova de um total cinismo. No s muito dificilmente poderamos encontrar algum (de esquerda ou de direita) que ousasse sustentar que Michel Temer mais honesto do que Dilma, mas tudo leva a crer que o vice-presidente est inserido num esquema muito excuso de relaes e propsitos, inclusive uma ntima aliana com o atual presidente da Cmara dos Deputados que, ru na mais alta corte do pas, cobrar bem caro os servios que vem prestando causa oposicionista. Isso s pode prometer o pior para o pas, no s em matria de honestidade administrativa, mas no que se refere ao progresso social e at s liberdades fundamentais. (Fique claro, para evitar ambiguidades, que nos opomos tambm a outros planos e variantes de impedimento ou de cassao.) Assim sendo, o ponto de vista da Revista s pode ser o de repudiar as intenes e as prticas dos protagonistas desse movimento, e o de tomar posio entre as foras que resistem a ele e tentam ainda garantir a continuidade do mandato da presidente at as eleies de 2018.
Entretanto, uma posio como esta no significa nem significar nenhum tipo de lenincia em relao a prticas abusivas na conduta dos rgos de direo estatais e autarquias, e da vida pblica em geral. Mais ainda, acreditamos que o ciclo da esquerda que nos anos recentes esteve frente dos governos de vrios pases latino-americanos, com frequncia vulnervel a essas prticas, d claros sinais de esgotamento. O que coloca na ordem do dia uma profunda reorientao. Se verdade que devemos (para o caso do Brasil) ao PT e ao lulismo um certo nmero de medidas progressistas no campo social - a Bolsa Famlia, as facilidades de crdito, o aumento do salrio mnimo, certas iniciativas no plano da seguridade social -, no menos verdade que sua poltica foi e , sob outros aspectos, extremamente danosa para a esquerda e para o pas.
Essa poltica esteve, em geral, sustentada na premissa instrumentalista (explcita ou implcita) que justifica o uso de meios ilcitos para a obteno de certos fins, considerados acima do bem e do mal: no caso, a preservao do poder, lanando mo dos mtodos tradicionais de corrupo parlamentar e eleitoral, para promover a justia social. A experincia mostrou, no entanto, que esse instrumentalismo no s leva s piores consequncias, mas tem curto alcance. Tal lgica remonta a uma esquerda que ainda no procedeu crtica de parte de sua tradio, replicando em outra chave o princpio, mantido em estado puro em certos partidos de extrema-esquerda, no Brasil e no mundo, de que se os fins so de tipo revolucionrio, todos os meios, inclusive os violentos e antidemocrticos, so justificveis. Alm do que, ela alimenta a falcia, de evidente m-f, mas hoje to em voga no discurso conservador, que associa, de um lado, agenda de progresso social e, de outro, prticas populistas e antidemocrticas. Na verdade, bem o contrrio: as duas coisas so incompatveis entre si.
Somos favorveis a uma profunda renovao da esquerda que, rejeitando qualquer resqucio autoritrio ou totalitrio, no seja tambm adesista em relao ao neoliberalismo, nem leniente quanto s questes de lisura administrativa. Aqui no Brasil, esse processo de renovao est para ser construdo a partir das foras existentes nos principais grupos, movimentos sociais e partidos de esquerda. Ele teria de satisfazer a tripla exigncia de compromisso com os valores democrticos e seu aprofundamento prtico, crtica do capitalismo e rejeio cabal daquele instrumentalismo que, infelizmente, caracterizou a esquerda frente de governos no Brasil e na Amrica Latina. essa, a nosso ver, a orientao que teria as melhores condies para arregimentar em seu favor amplos setores da sociedade brasileira, inclusive parte importante da classe mdia, que, ao contrrio do que se diz, no uma fora fadada a trilhar um caminho reacionrio.
Contudo, diante do avano de uma agenda profundamente retrgrada - mais do que evidenciado no voto da Cmara dos Deputados em favor do impeachment -, que pe em questo importantssimas conquistas democrticas e sociais obtidas na luta contra a ditadura militar, e consagradas na Constituio de 1988, somos favorveis tambm construo de uma larga frente poltica em defesa dessas conquistas. Essa frente deve congregar todos os democratas que, independente da origem partidria e ideolgica, e do fato de terem ou no apoiado os governos do PT, j confluram na luta contra o impeachment, e cuja ampliao ser decisiva para promover um movimento ainda mais massivo e de forte lastro na opinio pblica. Simultaneamente renovao da esquerda, a consolidao desse campo numa frente democrtica orgnica a principal tarefa a realizar na quadra histrica que ingressamos.

 

A equipe da revista Fevereiro
(Abril de 2016)

 






























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