revista fevereiro - "política, teoria, cultura"

   POLÍTICATEORIACULTURA                                                                                                    ISSN 2236-2037

Yara FRATESCHI

por que perpetuar a ditadura? um comentrio ao texto de Paulo Arantes: "1964 o ano que no terminou"

 

A anistia foi um momento importante no processo de transio para democracia no Brasil. No pretendo aqui discutir o contexto no qual se deu a anistia, mas destacar o fato de que diversos pases que passaram por um processo de transio semelhante ao nosso reviram a lei da anistia porque entenderam que o direito memria e verdade, bem como a responsabilizao dos agentes envolvidos em crimes contra a humanidade e srias violaes aos direitos humanos fazem parte de um processo de consolidao da democracia. No Brasil, entretanto, isso no aconteceu (ou aconteceu muito parcialmente apenas pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado pelos crimes cometidos durante a ditadura). Sem a responsabilizao individual dos perpetradores, resta a sensao de que a ditadura permanece entre ns: permanece com a impunidade, com o gosto amargo de que a democracia foi conquistada com a anuncia aos crimes de tortura e assassinato. Mas, se h hoje quase um consenso (forjado a partir do Tribunal de Nuremberg e da Declarao dos Direitos Humanos de 1948) quanto ao direito memria e verdade, assim como em torno da idia de que a anistia pode ser somente limitada, pois no pode acobertar crimes graves como os crimes de guerra e crimes contra a humanidade, cumpre perguntar por que ainda permanecemos infensos a esse consenso e responsabilizao individual dos perpetradores. Se a anistia teve a sua importncia num determinado momento de transio, hoje ela no faz mais sentido e compromete a nossa democracia. Porque uma democracia construda sobre o encobrimento da histria, sobre a negao da memria e sobre a impunidade se v, de sada, perpetuando aquilo que a nega e recusando aquilo que a sustenta: o respeito aos direitos humanos, o respeito dignidade de cada ser humano. Mais do que responsabilizar o Estado (o que o Brasil tem feito, nos governos FHC e Lula, mediante justia reparativa1) urge responsabilizar criminalmente os agentes do Estado envolvidos em crimes durante a ditadura. O argumento de que esse procedimento impede a paz e a democracia , hoje, falacioso. Assim como falacioso o argumento de que a reviso da lei da anistia deveria levar a julgamento aqueles que resistiram ditadura. Responsabilizar criminalmente os perpetradores no um ato de vingana, mas de justia. Um ato que tem profundas consequncias democrticas, inclusive porque os pases que assim agiram construam bases mais slidas para o respeito aos direitos humanos em suas democracias2.

Entretanto, acusar a resistncia de setores conservadores reviso da lei da anistia no Brasil e defend-la como condio do aprofundamento da nossa democracia no me leva a aderir a um certo diagnstico, baseado na teoria de G. Agamben do estado de exceo, que insiste em desfazer as linhas demarcatrias entre a democracia e a ditadura e a recusar terminantemente os ganhos da nossa recente democracia. Esse diagnstico tem se repetido, no Brasil, no apenas no mbito da filosofia poltica, mas tambm tem se difundido entre cientistas polticos, juristas e at psicanalistas ( impressionante a adeso de intelectuais brasileiros que se autodenominam "de esquerda" a Agamben). Em um livro publicado em 2010, O que resta da ditadura (organizado por Vladimir Safatle e Edson Teles)3, Paulo Arantes, aplicando a teoria de Agamben do estado de exceo ao caso brasileiro, responde questo que d ttulo ao livro (o que resta da ditadura) dizendo que se a guerra acabou ou no, tanto faz: "o que importa que um plo remeta ao outro, configurando o que se poderia chamar de limiar permanente, sobre o qual pairam tutela e ameaa intercambiveis" (p.211). O texto, intitulado 1964: o ano que no terminou, detecta a permanncia do estado de exceo na Constituio de 1988, cujo artigo 142 entrega s Foras Armadas a garantia da lei e da ordem, bem como na ampliao do poder executivo "governando rotineiramente com medidas provisrias com fora de lei" (p.213). O que profere Agamben, vale, ento, para o caso brasileiro: "aquele deslocamento de uma medida provisria e excepcional para uma tcnica de governo, baseado na indistino crescente entre Legislativo, Judicirio e Executivo, transps afinal um patamar de indeterminao entre democracia e soberania absoluta" (p.214). Para Paulo Arantes, o que ocorreu no Brasil foi que resvalamos em uma "democracia meramente eleitoral" (p.216), onde vige um "Estado oligrquico de direito", ou seja, "um regime jurdico-poltico caracterizado pela ampla latitude liberal-constitucional em que se movem as classes confortveis, por um lado, enquanto sua face voltada para a ral (...) se distingue pela intensificao de um tratamento paternalista-punitivo" (p.216). A consolidao da democracia uma fico que se desfaz quando se percebe que a transio democrtica foi pactuada com os vencedores e permanncia, hoje, do estado de exceo se explica pela afinidade eletiva entre capitalismo e exceo (p.224): o estado de exceo garantia do capitalismo (p.225) e se ele perdura por causa do Estado de emergncia econmico permanente (p.228), de modo que "o que resta da ditadura, no so patologias residuais" (p.227). O sentido (capitalista) da ditadura, se consumou "num Estado de emergncia que se instalou de vez na primeira hora da democratizao ps-ditadura, quando sucessivos planos de estabilizao por decreto-lei consolidaram, junto com as instituies da nova democracia, o sentimento oficial de uma economia literalmente sitiada por ameaas de toda sorte: intensificaes ou retorno da inflao, crise cambial, ataques especulativos contra a moeda nacional, etc" (p.233). Para resumir, no retrato que Paulo Arantes desenha do Brasil ps-ditadura h, de um lado, "uma aristocracia capitalista privilegiada e bem postada junto ao e no Estado" (p.234) - a quem interessa o Estado de emergncia econmico perene - e, de outro, uma populao econmica vulnerabilizada e, "agora (o texto de 2010), consumado o aprendizado do medo, [uma populao] desmobilizvel ao menor aviso de que a economia nacional se encontra beira do precipcio, pelo qual certamente despencaria no fosse a prontido de um salvador de ltima instncia munido, claro, de plenos poderes" (p.228).

A abordagem economicista de Paulo Arantes garante uma explicao simples, para no dizer simplista e reducionista, do atual estgio da nossa democracia: para ele, o Estado tem a funo de "estabilizar o valor dos ativos das classes proprietrias" (p.235), enquanto a Constituio eclipsada (suspensa no vcuo na inefetividade) por ser a "sede primeira do direito financeiro". O eclipse da Constituio e o aumento progressivo da capacidade normativa do poder executivo revelam a funo do poder pblico: a tutela jurdica da renda do capital. Algum ganho de 1964 pra c? Para Paulo Arantes no h nenhum. Contra o "coro dos contentes", Paulo Arantes quer desmistificar a suposta consolidao das nossas instituies democrticas, desmascarar os supostos ganhos da Constituio de 1988 e revelar que a nossa democracia meramente eleitoral e est a servio do capital. O nosso Estado, supostamente de direito, , na verdade, Estado oligrquico de Direito. E a sociedade civil? Bem, essa no aparece no texto. Quando muito o que aparece a massa majoritria dos desprivilegiados, aqueles a quem o Estado destina uma gesto punitiva-compensatria. No esquema reducionista de Paulo Arantes h, de um lado, o Estado a servio do capitalismo e do outro a populao econmica vulnerabilizada, totalmente desmobilizada e conformada. A ditadura, diz ele, apagou at a memria de que um dia houve "incorfomismo de verdade nesse pas" (p.216). At o movimento pelas diretas foi um engodo, um engodo de massas, que o autor reduz a uma "dramaturgia cvica" (p.221). E de l pra c, esquerda e direita trilharam o mesmo caminho: entre os governos de Collor e Lula, passando pelo de FHC, no parece haver nenhuma diferena substantiva. Tudo se resume perpetuao do estado de exceo.

Para ser breve, cumpre dizer que o diagnstico simplista e reducionista por vrias razes, que se devem a uma s atitude: a de desconsiderar quaisquer ganhos seja no plano institucional, constitucional ou social. H uma estratgia para levar esse procedimento a cabo: perpetuar a ditadura na figura do estado de exceo e reforar o vnculo entre Estado e capital. A partir da, quaisquer avanos perdem a sua importncia. E aqueles que se incumbem da tarefa de avaliar no apenas as patologias, mas tambm os ganhos da nossa democracia so tratados como tolos contentes. Eu poderia oferecer contra-argumentos, mencionando, por exemplo, a reduo da pobreza e a diminuio da desigualdade, o avano e incremento dos programas voltados para a incluso social, o desenho de polticas pblicas voltadas para a diminuio da violncia contra as crianas, as mulheres e os ndios, eu poderia citar ainda a recente deciso do STF no que tange ao reconhecimento da unio civil entre pessoas do mesmo sexo; mas todos eles parecem perder a sua fora diante do argumento da perpetuao do estado de exceo e sua afinidade eletiva com o capitalismo. Qualquer contra-argumento aparece, nesse esquema, como mera ideologia. Cumpriria perguntar a Paulo Arantes onde estaria a possibilidade de reverso desse sistema de perpetuao da dominao e do estado de exceo. Talvez, para ele, a soluo exija a abolio do capitalismo, mas como no h nenhum sinal disso, resta ao filsofo poltico continuar a denunciar o vnculo promscuo entre o capital e o Estado, e mostrar que quaisquer medidas tomadas em nome da incluso social ou quaisquer avanos no plano do direito so, no fundo, mera perpetuao desse esquema de dominao. Penso, entretanto, que essa estratgia - de reafirmar a permanncia da ditadura - o desincumbe de pensar como reduzir os efeitos nocivos do capitalismo e, mais, o desincumbe de refletir sobre as condies de possibilidade da diminuio da dominao no apenas no plano econmico, mas tambm no plano simblico, ou seja, naquele em que vigem as mais diversas formas de discriminao (contra as mulheres, os homossexuais, os ndios, os negros, os nordestinos, etc). Cumpre destacar que no esquema de Paulo Arantes s h um tipo de dominao - a dominao econmica - que, ao que parece, bastaria der desfeita para que pudssemos viver no paraso.

Mas o que chama, sobretudo, a minha ateno a ausncia de qualquer considerao a respeito da sociedade civil, que, quando muito, retratada uniformemente como a massa dos desprivilegiados e que se encontra totalmente desmobilizada e apaziguada. No um detalhe o fato do autor desmerecer o movimento pelas Diretas: a sociedade civil est ausente do seu retrato ou s aparece nele como algo uniforme e facilmente controlvel. Um dia, admite Paulo Arantes, houve inconformismo "de verdade" nesse pas. Mas isso acabou com a ditadura, alis, era esse o seu propsito. Mas qual o critrio "epistemolgico" que o permite distinguir o inconformismo de verdade do inconformismo de mentira? H uma pretensa cincia por trs disso, e ela reduz os conflitos sociais a conflitos econmicos. Mas como nem mesmo esses tm soluo, a cincia se revela caduca: no d conta de avaliar a complexidade da nossa sociedade e das suas demandas, bem como dos nossos problemas sociais e culturais. Mas a estratgia de Paulo Arantes no deixa espao nem mesmo para essa crtica: se a voz da sociedade, seja quando demanda por reconhecimento, seja quando demanda por redistribuio, inconformismo de mentira; novamente resta ao filsofo, refratrio complexidade das demandas atuais, desvelar a farsa.

Para se contrapor a Paulo Arantes, preciso desmentir a tese segundo a qual no h distino significativa entre a nossa atual democracia e a ditadura militar e o caminho para isso, a meu ver, prestar mais ateno no apenas no ordenamento do Estado e nas suas instituies, mas tambm na sociedade civil, na esfera pblica no oficial. Mesmo que se conceda a extenso do poder executivo, ou o relativo eclipse da nossa Constituio, mesmo que se reconhea as imperfeies e injustias da nossa democracia, isso no permite simplesmente concluir pela indistino entre absolutismo/ditadura e democracia, a menos, claro que se esquea como e com quais instrumentos de controle uma ditadura se estabelece. H uma distino fundamental entre democracia e ditadura: o fato de que na democracia h espao para o dissenso e para a emergncia de grupos e movimentos com demandas prprias e conflitantes e que desejam participar do processo de tomada de deciso e no desenho de polticas pblicas. evidente, portanto, que quanto maior for esse espao, mais democrtica uma sociedade. Mas o argumento "ladeira a baixo" de Paulo Arantes parece no fazer essa distino: qualquer sinal de imperfeio reduz a democracia ditadura, mas numa ditadura no h espao nem para a participao popular e tampouco para a contestao de qualquer tipo de dominao. Na nossa ditadura, o oponente era tratado como terrorista, torturado e assassinado. Paulo Arantes se incomoda com o editorial da Folha de So Paulo (17 de fevereiro de 2009) que, com um trocadilho infeliz, falava da nossa "ditabranda", mas a indistino promovida por ele entre democracia e ditadura no acaba por abrandar a ditadura?

Fao aqui uma pequena digresso. Ainda no que tange distino entre ditadura e democracia, seria pertinente retomar a teoria arendtiana do juzo poltico, qual fao aqui uma breve aluso. H, hoje, na esteira de Agamben, uma tendncia (principalmente no Brasil) em ver na obra de Arendt elementos da biopoltica, principalmente no que diz respeito tese da contiguidade entre democracia e totalitarismo. Essa interpretao no falha apenas em desconsiderar que Arendt diferencia muito claramente a democracia ou a repblica do sistema totalitrio, no falha somente por desconsiderar a importncia que ela atribui ao Estado de Direito (o que desmente a tese segundo a qual o direito intrinsecamente violento), mas tambm falha (o que me interessa aqui) em levar em considerao que, para ela, o juzo poltico no opera da mesma maneira em situaes polticas excepcionais (como nas ditaduras e no totalitarismo) e em circunstncias democrticas, sendo que a diferena consiste no fato de que no primeiro caso as condies de possibilidade do discurso pblico esto aniquiladas. Assim sendo, o que resta na ditadura ou no totalitarismo , quando muito, a possibilidade de um dilogo interno que resguarda, para o indivduo, a capacidade de julgar por si mesmo e, portanto, de resistir barbrie dominante e ao mal extremo, ao passo que, em circunstncias polticas democrticas, onde h espao para a convivncia com os outros atravs do discurso, o juzo pode ser construdo a partir do dilogo e se abre a possibilidade de que cada um leve em considerao a perspectiva de todos os outros envolvidos (mentalidade alargada). O dilogo interno na forma do dois-em-um socrtico pode impedir o indivduo de aderir violncia perpetrada pelo Estado contra os seus cidados (e com base nele que Arendt defende a responsabilizao moral e legal dos perpetradores). No entanto, esse dilogo interno politicamente limtrofe porque no se constri pela intersubjetividade e, portanto, inteiramente negativo: ou seja, no diz o que fazer, mas apenas impede que se faa certas coisas "mesmo que elas sejam feitas por todos ao seu redor"4. muito significativo que aqueles que procuram aproximar Arendt de Agamben calam quanto a essa importante distino, que, inclusive, passa completamente despercebida de Agamben quando ele se apropria de Arendt, e de Paulo Arantes, quando aplica a teoria de Agamben ao caso brasileiro: ao perpetuarem o estado de exceo, aniquilam a distino entre circunstncias polticas nas quais o dilogo pblico possvel, e circunstncias nas quais o dilogo violentamente reprimido. evidente que h outras maneiras, alm da represso explcita, de impedir ou dificultar o dilogo pblico, mas isso no razo suficiente para desfazer a distino entre democracia e totalitarismo ou ditadura, ou, ainda, para afirmar, como faz Agamben, que o campo (de concentrao) o paradigma oculto da poltica moderna. Ao diferenciar situaes polticas excepcionais de situaes polticas em que existem condies para a intersubjetividade, Arendt no s contraria a tese central de Agamben como tambm estabelece um critrio a partir do qual se pode avaliar democracias mais ou menos consolidadas, o que a permite detectar onde h (e houve) incremento da liberdade, a despeito de nenhuma forma moderna de Estado ter sido capaz de concretizar mecanismos que possibilitam plenamente o agir poltico. E olhando para a sociedade e para os movimentos sociais, principalmente para o movimento operrio e feminino, que ela detecta ganhos democrticos, na medida em que esses movimentos deram "um rosto radicalmente novo a todas as questes polticas"5 ao garantir o ingresso de novos atores na vida pblica. Fim da digresso. Volto ao texto de Paulo Arantes.

Focando agora na sociedade, bastante significativa a completa desconsiderao de Paulo Arantes no que diz respeito aos movimentos sociais, s organizaes da sociedade civil e participao popular como meio de democratizar decises e permitir o debate de novos temas e questes. O autor est to fortemente imbudo da tarefa de desmascarar o nosso Estado "oligrquico" de direito, que desconsidera o fato de que a sociedade civil reingressa na cena poltica brasileira no final da dcada de 70 "na medida em que atores e organizaes buscaram o objetivo de aprofundar e expandir a democracia por meio de reivindicaes de direitos de cidadania"6. Com o final da ditadura, ocorre a emergncia de novos atores polticos organizados das mais diversas maneiras. Quando Paulo Arantes afirma que a Constituio de 1988 "incorporou todo o aparelho estatal estruturado pela ditadura (p.221)" e se encontra blindada pelo estado de emergncia econmico perene que bloqueia os direitos econmicos e sociais (p.234), ele se esquece que a Constituio de 1988 abre espao para instituies participativas e que, tambm, durante o perodo da Assemblia Constituinte, a sociedade civil no estava completamente desmobilizada, tanto que foi capaz de promover "inovaes institucionais significativas medida que seus atores juntaram foras com a sociedade poltica para influenciar a nova constituio brasileira", como mostram Wampler e Avritzer. Fao essa observao no com o intuito de sugerir que os direitos estipulados pela Constituio tm plena efetividade (haver algum lugar no mundo onde isso ocorra?), mas com a inteno de apontar que sem essa garantia constitucional (que tambm uma conquista da sociedade civil) no haveria embasamento formal de prticas que efetivamente se sucederam, como, por exemplo, a do oramento participativo, a dos conselhos gestores (por exemplo, nas reas da sade, educao e cultura, direitos das crianas, adolescente e mulheres) e, mais recentemente, a das Conferncias Nacionais. Ocorre que, como Paulo Arantes parece reduzir a Constituio de 1988 ao artigo 142 - aquele que supostamente embasa, no plano constitucional, o seu diagnstico acerca do estado de exceo brasileiro -, ele desconsidera no apenas essa garantia formal como tambm aquilo que a gerou (em parte a presso de setores da sociedade civil) e os seus resultados no mbito da ampliao de canais de participao da sociedade no desenho de polticas pblicas. No pretendo adotar uma posio romntica com relao a esses canais de participao ou com relao prpria mobilizao da sociedade civil. preciso reconhecer as limitaes da cidadania participativa e deliberativa no Brasil, bem como apontar para as deficincias na comunicao entre a sociedade e o Estado ou na prpria organizao, por exemplo, dos Conselhos Gestores e das Conferncias Nacionais. Entretanto, para refletir sobre essas dificuldades preciso detectar que h mbitos de participao e deliberao que envolvem a sociedade e que esta no se encontra, desde o fim da ditadura, como supe Paulo Arantes, completamente aptica.

Em suma, o diagnstico do estado de exceo brasileiro empiricamente deficiente porque teima em no levar em considerao as diferenas significativas entre o perodo da ditadura militar e aquele se inaugura com a redemocratizao no que diz respeito no s s instituies do Estado, mas tambm no que diz respeito emergncia de novos atores e novas demandas. Essa cegueira condio de possibilidade da aplicao da teoria de G. Agamben (que desfaz as fronteiras entre democracia e governo absoluto) ao caso brasileiro. No plano terico, revela-se, ento, a completa desconsiderao de toda uma literatura que procura abordar a democracia no apenas do ponto de vista da esfera pblica oficial das instituies representativas, mas que foca - como fazem as teorias da democracia deliberativa - nos movimentos sociais e nas associaes polticas, religiosas, culturais e civis. Isso porque lhe falta at mesmo a admisso de uma esfera pblica que extrapola o mbito das instituies e composta pela atividade de diversos grupos que resultam em conversaes e contestaes pblicas7. Paulo Arantes est to determinado em acusar a exceo brasileira que acaba reduzindo a esfera pblica ao seu elemento oficial. claro que ele o faz com determinao crtica, mas como no enxerga alm do plano oficial (e mesmo isso ele faz muito parcialmente) fica bloqueado para pensar a ampliao da democracia. Ao fim e ao cabo, a perpetuao da ditadura o torna confortavelmente refratrio esfera pblica oficial e no oficial e tambm o exime da tarefa de refletir sobre o aprofundamento da democracia nas sociedades capitalistas atuais. um jeito de jogar a toalha.

Para concluir essa minha reflexo sobre o texto de Paulo Arantes, o retrato que ele faz do Brasil atual extremamente empobrecido na medida em que ignora que reivindicaes de grupos diversos se tornaram contestadoras na esfera pblica das democracias capitalistas (inclusive na nossa) e esto implicadas em lutas por reconhecimento e redistribuio8. Mais ainda, ao se rogar detentor de um critrio (no explicitamente revelado) que permite distinguir o que inconformismo "de verdade" e inconformismo "de mentira", sendo que o primeiro a ditadura destruiu e o segundo o que existe hoje, o autor destitui de valor e retira a dignidade de todas as demandas e reivindicaes que se fazem presentes atualmente no Brasil da parte da sociedade civil.

***

H formas diversas de perpetuar a ditadura: uma delas a recusa em responsabilizar criminalmente os perpetradores, que encontra apoio em setores conservadores, geralmente aqueles que revelam algum tipo de afinidade, histrica inclusive, com a ditadura militar; outra forma desfazer as fronteiras que marcam a distino entre democracia e ditadura recusando quaisquer ganhos democrticos como se estes apenas escondessem o nosso estado de exceo. A perpetuao da ditadura no interessa apenas direita, portanto, e entre os dois lados o denominador comum a resistncia democracia, mais especificamente a resistncia idia de que a democracia, como diz Claude Leffort, "institui-se e se mantm pela dissoluo dos marcos de referncia da certeza" e inaugura "uma histria na qual os homens esto prova de uma indeterminao ltima quanto ao fundamento do Poder, da Lei e do Saber, e quanto ao fundamento da relao de um com o outro, sob todos os registros da vida social"9; ou, enfim, revela uma resistncia idia de que numa democracia no pode haver qualquer constrio prvia da agenda dos debates polticos e que esta exige a abertura das instituies decisrias participao ampla dos cidados com demandas distintas, como prprio de um mundo plural. O embotamento de uma discusso ampla sobre a reviso da lei da anistia levado a cabo pelos setores conservadores, assim como a determinao prvia de um critrio capaz de distinguir quais reivindicaes sociais devem ser consideradas "verdadeiras" compartilham da resistncia indeterminao e ampliao irrestrita do debate pblico. Os extremos, assim, involuntariamente se encontram, razo pela qual preciso critic-los simultaneamente. Rever a lei da anistia, que hoje s serve para acobertar criminosos e atrasar o nosso comprometimento com os direitos humanos, um passo necessrio no sentido da consolidao da nossa democracia. Mas para falar em consolidao da nossa democracia preciso, ao mesmo tempo, reconhecer os seus ganhos e no apenas as suas patologias - at porque apenas num contexto democrtico que pode surgir, como surge hoje no Brasil, um debate em torno do direito memria, verdade e justia - mas, para isso, o diagnstico de Paulo Arantes no serve, a no ser, claro, para perpetuar artificialmente a ditadura.

Setembro de 2011.

Compartilhado





























fevereiro #

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ilustrao: Rafael MORALEZ






1Conferir a esse respeito o texto de Glenda Mezaroba "O processo de acerto de contas e a lgica do arbtrio" in O que resta da ditadura, Edson Teles e Vladimir Safale (orgs.), So Paulo, Boitempo, 2010.

2Vale conferir, a esse respeito, o artigo de Kathryn Sikking e Carrie Booth Walling, "The impact of human rights trials in Latin America". Cf tambm, de Sikking, "A era da responsabilizao: a asceno da responsabilizao penal individual" in A anistia na era da responsabilizao: o Brasil em perspectiva internacional e comparada (Oxford: Universidade de Oxford; Braslia, Ministrio da Justia, 2011).

3Arantes, Paulo. "1964 o ano que no terminou". In Teles, Edson e Safatlle Wladimir (orgs). O que resta da ditadura. So Paulo: Boitempo Editorial, 2010.

4Arendt, H. "Algumas questes de filosofia moral", in Responsabilidade e julgamento, So Paulo, Companhia das Letras, 2004, p. 170.

5Arendt, H. O que poltica, Rio de Janeiro, Bertrand, 2004, p. 74.

6Bryan Wampler e Leonardo Avritzer. "Pblicos participativos: sociedade civil e novas instituies do Brasil democrtico", in Participao e deliberao, So Paulo, Editora 34, 2004, p. 216..

7Benhabib, Seyla. Claims of culture. Equality and diversity in the global era. Princeton: Princeton University Press, 2002, p.21.

8Benhabib, Seyla. Situating the self. Gender, community and postmodernism in contemporary ethics, 1992, p.1.

9LEFORT, C. Pensando o poltico. Ensaios sobre democracia, revoluo e liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1991.