revista fevereiro - "política, teoria, cultura"

   POLÍTICATEORIACULTURA                                                                                                    ISSN 2236-2037

Luiz Damon Santos MOUTINHO

o sujeito da democracia1

 

(Colliot-Thlne, Catherine. La dmocratie sans "demos". Coll. Pratiques thoriques. Paris: PUF, 2011, 213p.)

 

Se verdade, como quer Foucault, que depois de Kant um dos dois caminhos da filosofia a interrogao sobre a "atualidade" (o outro caminho o das condies de possibilidade da verdade, ou "analtica da verdade"), procura-se saber o que em nosso tempo teria envergadura e conformaria nossa "atualidade". Trata-se de encontrar o signo privilegiado do nosso tempo, aquilo que possui espessura e o grava como irredutivelmente singular. Alguns anos atrs, a filosofia poltica viu no "totalitarismo" um tal signo, nele encontrando muito mais do que simples usurpao do poder por uma burocracia sem pejo. Catherine Colliot-Thlne renova a questo e prope agora outro signo de nossa "atualidade": a globalizao, ou, como preferem os franceses, a "mondialisation".

De onde vem esse prestgio da globalizao? O que ela pe em jogo no pouca coisa: com ela, a prpria ideia de democracia arrisca perder sentido. Os queixumes encontram-se em toda parte: o que pode haver de democrtico em decises tomadas por instncias to distantes do controle popular - pensando-se no FMI, no Banco Mundial -, to pouco visveis? As razes e deliberaes de uma equipe de experts, geralmente ocupando cargo por nomeao, escapam completamente ao conhecimento e juzo do pblico, e cujos teores no raro vitimizam naes inteiras. Se quisermos avaliar a globalizao, devemos ter em mente certa equao: quanto menos visvel a instncia de deciso, mais o poder manifesto (11) - e, com ele, a dominao. Assim, a proliferao de instncias supranacionais de poder tende a uma dominao cada vez mais inexorvel. E, inversamente, a maior visibilidade da instncia de poder oferece pelo menos uma maior probabilidade de controle. O limite do ideal democrtico, ao que parece, iria realizar-se apenas nas pequenas comunidades, pois ali o povo reunido pode manifestar sua adeso s leis (64), maneira rousseausta: s ali a democracia, como se costuma dizer, "direta". Se o dominado legisla, ele passa tambm condio de dominante, e j no h mais dominao: a "autolegislao" a frmula perfeita da verdadeira democracia. A mundializao vai na contramo desse ideal. E, convenhamos: parte as pequenas comunidades - modo talvez arcaico de sociabilidade -, pelo menos os Estados nacionais arremedam a frmula da "autolegislao", que o que realmente importa. Afinal, no voc mesmo quem elege seus governantes? O Estado a figura central da democracia moderna, pois ele concentra poder de deciso e seus mandatrios so escolhidos por eleio direta. Ningum ignora, evidentemente, os problemas da democracia representativa, mas so problemas funcionais e eles no escapam, por isso mesmo, a mecanismos de aperfeioamento. Sem o Estado, como pensar a ampliao dos direitos sociais nas ltimas dcadas? As "comunidades nacionais" so e continuam sendo a melhor alternativa dos ltimos sculos para a democratizao das relaes de poder. Da porque a eroso do poder estatal, tornada corrente pela globalizao, ameaa fortemente a democracia moderna.

Claro que falamos aqui dos apocalpticos. Faltam os integrados. A globalizao ser vista por esses no como ameaa democracia, mas como possibilidade de estend-la a nveis mundiais, em uma espcie de "comunidade supranacional". O elo entre democracia e Estado nacional seria apenas contingente; o essencial est noutra parte: novamente, na autolegislao. ela que pe fim dominao e, portanto, ela que garante a democracia. Como se v, a chave - autolegislao, "comunidade" - a mesma, ela apenas gira em sentido contrrio. A questo para os integrados passa a ser a de pensar o que pode ser essa grande "comunidade", no de negar sua possibilidade.

Eis aqui, em poucas linhas, um conjunto de iluses que Colliot-Thlne se empenha minuciosamente em desfazer.

E, para isso, ela convoca um vasto arsenal: a filosofia poltica, a sociologia, o direito e, sobretudo, a histria. a histria, mais do que as teorias polticas, que nos ensina sobre nossa atualidade. Uma teoria da democracia que no leve em conta a histria, diz Colliot-Thlne, dogmtica (24). E ainda na histria que ela vai encontrar a chave mais ousada da sua interpretao da democracia: "a democracia liberada da utopia de um demos unitrio" (196) - veremos isso adiante. E se, por outro lado, em Kant - mais que em Weber - que ela encontra outro elemento fundamental de sua teoria, o "direito subjetivo", no tanto porque ela kantiana, mas porque a histria recente, pelo menos nesse ponto, vem dando razo a Kant. Tudo se passa como se a mundializao impusesse uma releitura da histria que, a um s tempo, vai nos libertar das iluses sobre a democracia - ousadamente, Colliot-Thlne enumera a "autolegislao" como uma dessas iluses - e redescobrir um frescor nos clssicos (sobretudo em Kant) e no perodo revolucionrio do sculo XVIII (a includa a Declarao de 1793 com sua "dinmica emancipadora", ao contrrio do que ocorre com a Declarao de 1948) (103).

Dissemos que a mundializao impe uma releitura da histria. Quais so os signos dessa exigncia? Sobretudo, a proliferao de poderes, a "multiplicao [dos] lugares e formas de poder". Essa multiplicao pe em xeque a independncia do Estado para organizar e administrar o "corpo social" (17). A alternativa mais bvia seria, a partir da, apontar os riscos para a democracia, vinculando sua existncia ao "quadro nacional" (11). Mas no esse o caminho tomado por Colliot-Thlne: ela vai antes se colocar uma questo que o verdadeiro pulo do gato de sua teoria: "a questo central desse livro a identificao da figura do sujeito poltico que corresponde democracia, entendida em seu sentido moderno" (3). A resposta contundente: "o sujeito poltico moderno escapa a toda determinao comunitria" (3). Classe, nao... A "verdadeira inovao da modernidade" reside nisso: o sujeito poltico o "sujeito de direito" no relacionado a qualquer coletivo, mas vinculado "ao indivduo independentemente de qualquer pertencimento" (6). O Estado, por exemplo: no seria ele o "coletivo superior", como quer Hegel? Se no, como desconhecer que a centralizao do poder no Estado vai de par com o fim dos "direitos particulares", vinculados a certas ordens, e que assim que nasce o "indivduo"? Colliot-Thlne no desconhece essa histria, e aqui Weber aparece com fora. Para Weber, "o Estado soberano moderno aparece como o produto final de um processo que viu um certo tipo de comunidade poltica (...) monopolizar o exerccio da fora legtima em detrimento das ?comunidades de direito? (Rechtsgemeinschaften) diversas, potncias feudais, ordens, Igrejas, cidades etc, que asseguravam outrora a seus membros a garantia de direitos particulares" (42). O Estado moderno, se impondo como nica fonte legtima da lei, ps fim heterogeneidade dos "direitos particulares" (43), e da erradicao dessas "diferenas estatutrias" que nasce a "individualizao do sujeito de direito" (44). No seria, portanto, o "sujeito de direito" estreitamente dependente do Estado? A bem da verdade, no outra a tese central das teorias polticas clssicas desde Hobbes. A resposta de Colliot-Thlne a essa questo negativa - o que certamente incomoda o leitor habituado s teorias clssicas da soberania. Colliot-Thlne prope uma mudana de foco, e nisso que reside a fora de sua tese. No, o foco no a teoria da soberania - logo, o foco no mais o demos soberano... No mais o Estado, portanto, em qualquer forma que seja (absolutista, liberal, "de direito"), seu poder, sua legitimidade. No, a legitimidade no o foco da anlise, no ela que nos ensina sobre a verdadeira democracia...

Antes, porm, de mudar o foco, preciso se desvencilhar de alguns prejuzos que dizem respeito democracia. Em primeirssimo lugar, o prejuzo que vale como "axioma fundamental" para as teorias democrticas. So essas teorias o alvo direto de Colliot-Thlne, no as teorias clssicas. Afinal, o interesse dela est voltado sobretudo para a histria da democracia moderna, portanto, para os sculos XIX, XX e XXI. O "axioma", enunciado por Rousseau, reza que "o povo submetido s leis deve ser o autor delas" (8). Ora, isso ser entendido muito simplesmente como o fim da dominao e do assujeitamento, sentido que o "axioma" no tinha nem mesmo em Rousseau... Colliot-Thlne se vale de Weber e enuncia de maneira to "brutal" quanto ele: no h poder sem dominao. A "estrutura dissimtrica" - dominantes e dominados - "constitutiva" da poltica (10 e 12). Dominao, autolegislao: por que aquele princpio valeria mais do que esse? No seria ele um outro "axioma", simplesmente oposto ao da teoria democrtica? Ao leitor, tratar-se-ia apenas de escolher... Ora, no se trata disso. Colliot-Thlne prope uma fina anlise de Rousseau para mostrar que nem mesmo nele a autolegislao pe termo dominao. A diferena entre "povo como corpo poltico" e "povo real" uma dificuldade que atravessa todo o Contrato social. Da porque o enunciado equvoco desde o incio: o "povo". Ora, o povo - esse que comparece s urnas a cada quatro anos - o "povo real", esse a quem, segundo Rousseau, "faltam as luzes", que "cego", que "raramente sabe o que bom pra ele", a "multido" que no conhece "unidade", cujas vontades s podem ser "particulares", e que, por isso mesmo, jamais coincidiro com a "vontade geral" (65-66). Ora, a lei, pela sua "universalidade", s pode ter a "vontade geral" como origem. Aqui, sim, valeria o princpio da autolegislao. No entanto, que pode significar esse princpio se o povo real "no deve", "no pode" legislar? Significa, sim, que o "povo soberano" o "poder constituinte", mas no porque ele faa a lei, e sim porque ele dispe do "direito legislativo", que no o poder de legislar, "mas a autoridade que confere s leis, elaboradas por uma instncia sempre distinta do povo, seu carter obrigatrio" (68; grifos meus): o "direito legislativo", por seu "consentimento", confere "autoridade lei" (75). Autolegislao traduz apenas a exigncia de que a lei, universal na origem, deva ser igual para todos. Nesse caso, a "obedincia" no ser "servido", j que ela no se funda em desigualdades estatutrias perenes, mas na "lei geral" (77), que tem por origem a "vontade geral". Isso, evidentemente, no implica negar "diferenas" de posio, de fortuna, ou mesmo "privilgios". Nega "apenas" que esses sejam concedidos "nomeadamente" a algum, que sejam "vinculados aos indivduos": a dominao no deve ser "reservada em estatuto" (73-74). A autolegislao assim entendida no exige - ao contrrio, rejeita - a coincidncia entre o sdito e o cidado. Portanto, ela no realiza a identidade entre dominantes e dominados. O "fascnio" que exerce sobre Rousseau a ideia do "povo em pessoa", do povo reunido em assembleias - portanto, o "fascnio" por pequenas cidades - no se traduz em deliberao efetiva desse mesmo povo, cujos "interesses e opinies divergentes" no conseguem formular "aquilo que todos, omnes et singulatim, querem necessariamente na medida em que querem constituir conjuntamente um corpo poltico" (69-70). Da porque o voto, pronunciado por "pessoas singulares", no ser jamais "expresso do ?direito legislativo? do soberano" (76) - ou seja, no pelo voto que se exerce a soberania popular. J para os "tericos das democracias representativas contemporneas", ao contrrio, a eleio, sobretudo a dos legislativos, o "ato essencial pelo que se exerce a soberania do povo" (76). Por essa via - "obedecer lei na elaborao da qual se participou, ainda que de maneira indireta" - anular-se-ia a sujeio, segundo esses mesmos tericos: o cidado, ao que parece, aniquilaria o sdito que h nele, e o poder j no seria dominao (77). O passo aqui diferente do de Rousseau, para quem, se verdade que a obedincia no servido, resta, contudo, que ela sempre obedincia, o que significa dizer que a universalizao da lei no retira dela o carter de "comando". Da porque a "autodeterminao do soberano", o "povo soberano", "compatvel" com "todas as formas de governo", mesmo uma "monarquia hereditria"2 (77). A soberania rousseausta essencialmente uma "dominao sobre sditos" (76).

Lida dessa maneira, a "soberania popular" no outra coisa que "uma certa forma de racionalizao do exerccio do poder" (82), isto , das "relaes entre dominados e dominantes" (12). O poder se exerce pela "lei igual", o que no significa abolir a distino entre os que comandam e os que obedecem. Essa chave permite retificar certa leitura que se fez de Kant, segundo a qual sua justificao dos direitos subjetivos individuais implicariam um limite soberania popular rousseausta. Kant enunciaria "os fundamentos do Estado de direito", na medida em que os direitos subjetivos limitariam a "ilimitao do poder do povo" (78). O direito seria uma instncia heterognea ao poder, concebido, por sua vez, como ilimitado. A partir daqui, no ser difcil construir, como o faz Carl Schmitt, a fico de um Rousseau totalitrio. Construo que, a bem da verdade, apenas reproduz, segundo Colliot-Thlne, "certo liberalismo que considera que o Estado de direito, isto , o reino da lei, e a democracia so no fundo inconciliveis" (63). Pois no foi Rousseau que condenou o regime representativo, j que a vontade geral no se deixa representar? No foi ele que deixou aberta a possibilidade de forar os sditos a serem livres, j que suas vontades particulares no coincidem com a vontade geral? (61) Carl Schmitt vai radicalizar esse "dossi contra Rousseau" acentuando a recusa da representao da vontade geral. Haveria em Rousseau uma "concepo identitria da democracia", no representativa, avessa portanto a toda mediao na medida em que "a identidade pressupe a coincidncia imediata do povo poltico com a realidade fsica deste" (62). Para Colliot-Thlne, o importante no tanto mostrar que o Contrato social no pressupe uma tal homogeneidade do povo real, que o problema antes o da ausncia dessa homogeneidade. O que realmente interessa a ela rejeitar, nessa leitura liberal e schmittiana, a suposta tentativa rousseausta de anular a dominao, pois a identidade, tal como lida por Schmitt, "implica a ausncia total de diferena entre dominantes e dominados (...) o exerccio direto do poder de deciso pela totalidade dos cidados" (62). Da por que destacar a ideia de que o Estado "bem constitudo" de Rousseau no abole a dominao3. Vale a mesma observao para o partido oposto, habermasiano, que tem uma concepo jurdica da democracia: se se identifica, como faz Habermas, democracia e Estado de direito (o "reino da lei"), ento, frisa Colliot-Thlne, o Estado "bem constitudo" de Rousseau j um Estado de direito (74). Mas da a concluir que o Estado de direito um Estado sem dominao cometer um "paralogismo" (74). Quem bem entendeu Rousseau foi Kant: Colliot-Thlne aproxima os dois filsofos e mostra a repblica kantiana como "a verdade da democracia de Rousseau" (82). preciso retificar aquela leitura que se fez de Kant, a leitura que v os direitos subjetivos como uma limitao do poder ilimitado do povo. O passo decisivo de Kant bem conhecido: ele transforma o contrato originrio em "Ideia da razo". Isso no para afastar uma eventual realidade histrica do pacto - no final das contas, desimportante para os contratualistas -, mas para afastar do conceito de pacto qualquer referncia ao "povo em pessoa" (78). Esse o ponto decisivo, fonte de todas as dificuldades do Contrato. Kant afasta, num s golpe, a necessidade de que o povo real d assentimento lei, de que participe da sua elaborao - exceto sob a forma do "como se". Por outro lado, transformado em Ideia da razo, o pacto originrio no seria outra coisa que "a ideia da igual liberdade dos homens", o nico dos direitos inatos e critrio de legitimidade das leis pblicas (78-79). Ora, esses dois momentos resumem a leitura que Colliot-Thlne faz de Rousseau, tendo em vista que a "igual liberdade" kantiana no afasta, como no afastava em Rousseau, a hierarquia dos superiores que comandam e dos inferiores que obedecem, obrigados a obedincia - esse o ponto importante - "unicamente pela lei pblica" (81-82). Ora, a passagem por Kant tem a enorme vantagem, para a dmarche de Colliot-Thlne, de suprimir as ambiguidades da teoria de Rousseau, sem tra-lo - e a passagem por Rousseau, "o nome mais esperado quando a questo democracia", de antecipar "as dificuldades do pensamento democrtico moderno" (22). Essas dificuldades giram em torno da ideia de autolegislao, limitada por um e outro autor. Da a nfase de Colliot-Thlne na interpretao da soberania popular como forma de racionalizao do poder sem a excluso da dominao. Colliot-Thlne quer se libertar da ideia de autolegislao tal como as teorias democrticas sustentam e cujo eixo precisamente o fim da dominao. nesse quadro que se pode duvidar do futuro da democracia, e, inversamente, "perspectivas muito diferentes se abrem se aceitarmos reconhecer que a estrutura dissimtrica do poder constitutiva do que chamamos a poltica" (11-12).

Ressaltado que a soberania popular no representa o fim da dominao, que ela no significa a autolegislao, pode-se perguntar que pode haver de democrtico nos Estados modernos. isso que Colliot-Thlne vai destacar: aquilo que h de democrtico, ou melhor, de democratizante, aquilo que ela vai chamar o "vetor de democratizao" - e esse vetor, na hora atual, no mais a soberania popular. Da por que no se trate mais, para ela, de elaborar uma teoria da soberania, do poder e sua legitimidade. certo que a soberania popular ps fim aos privilgios, aos direitos particulares. Mas, na hora atual, no contexto da mundializao, h algo de regressivo nela - e isso ser posto em relevo justamente por aquele "vetor". ele, no a autolegislao, que permite ter esperanas com o futuro da democracia. Antes, contudo, de destacarmos esse vetor, passemos ao segundo prejuzo a respeito da democracia.

Houve, sim, uma "democratizao das democracias" entre os sculos XVIII e XX. Segundo uma interpretao que se tornou cannica, a de Thomas H. Marshall, houve uma expanso dos direitos ao longo desse perodo, com forte predomnio dos direitos civis no incio (direito liberdade - liberdade da pessoa, de expresso, de pensamento e crena etc - e direito propriedade), direitos polticos depois (direito de eleger e ser eleito) e direitos sociais por ltimo (sobretudo educao, sade e bem- estar). Essa democratizao implicou, de incio, um processo de "politizao da cidadania": houve "um deslocamento do centro de gravidade da cidadania em direo aos direitos polticos" (100), a ponto de os direitos polticos aparecerem, hoje, como "a prpria substncia da cidadania" (99), a ponto de "cidado" identificar-se a "eleitor" (100). Ora, acontece que os "direitos polticos" foram essencialmente vinculados nacionalidade. Da a diferena radical com as declaraes do perodo revolucionrio: na Declarao de 1789, por exemplo, o "cidado" no conhece nacionalidade, no deriva de nenhum "pertencimento", no o cidado de tal cidade, tal comunidade, mas "cidado tomado absolutamente" (97). Inversamente, na medida em que a cidadania se confunde com direitos polticos e esses dependem da nacionalidade, "cidado" e "nacional" tornam-se "categorias intercambiveis" (101). essa, segundo Colliot-Thlne, a primeira etapa da "estaturizao dos direitos subjetivos". A emergncia dos direitos sociais ser a segunda (104). So "sociais", na interpretao de Marshall, porque manifestam o "pertencimento" do indivduo sociedade. Ou, no caso do "direito ao bem-estar", porque manifestam os "deveres da coletividade" a qual os indivduos concernidos "pertencem" (106). Marshall interpreta o longo caminho dos direitos civis aos sociais, ou o processo de estaturizao dos direitos subjetivos, como "diferentes declinaes da cidadania". Colliot-Thlne, como Luhmann, ver nesse processo outra coisa: a "positivao do direito", de que os direitos sociais so um "sintoma" (113). O sujeito torna-se "objeto" visado por programas sociais, ele menos o sujeito livre do que aquele que faz valer seus direitos sociais e permite assim o trabalho da burocracia administrativa. O direito aqui "puramente instrumental" (109). Portanto, menos que alargamento da liberdade, Colliot-Thlne, ver na "proliferao dos direitos sociais" uma "ameaa liberdade da pessoa" - pelo menos, acrescenta ela, se entendermos liberdade no sentido de Kant... (110). Enquanto Kant preserva a antecedncia do direito privado sobre o pblico e recusa que o poder discrimine o contedo dos direitos subjetivos, a positivao do direito subjetivo, por outro lado, s pode conceber esse ltimo como "produto de uma outorga" (114). O direito subjetivo perde assim seu "fundamento normativo na autonomia do sujeito" (114) - o que ser fatal para Colliot-Thlne. O direito "outorgado" (octroy) "exprime a lgica de uma gesto administrativa das populaes. (...) a poltica vista do ponto de vista dos governantes" (114). Ora, que no se veja aqui um liberalismo fazendo a condenao dos direitos sociais. O que importa a Colliot-Thlne apontar outra consequncia, aquele segundo prejuzo a respeito da democracia.

O que implica a estaturizao dos direitos? A "comunitarizao" da cidadania, sua "nacionalizao" - da qual o "estrangeiro" aparece como o "excludo", pois "a lgica de toda comunidade real" incluir excluindo (178). O "estrangeiro" s ter os direitos que o Estado lhe conceder - e isso por uma razo profunda e perigosa: porque mesmo os direitos do cidado tornaram-se "direitos outorgados". o saldo final da lgica comunitria: "o carter emancipador da noo de sujeito de direito se perdeu em proveito do imperativo de pertencimento" (117). Assim, ao "estrangeiro" sero concedidos "direitos mnimos, os Direitos do homem", j devidamente distinguidos dos "direitos do cidado". O problema mostra as dificuldades de uma democracia fechada pelo imperativo do pertencimento. A frmula aportica de Hannah Arendt "direito de ter direitos", "to magnfica quanto enigmtica" (122-123), vai ser o mote para a soluo de Colliot-Thlne: escapar estaturizao do direito e, a partir da, "comunitarizao" da cidadania. Como escapar concepo estatutria do direito, de que Kelsen, replicando a sociologia de Marshall no plano da teoria jurdica, o melhor exemplo e, assim, escapar "comunitarizao" da cidadania e ao imperativo do "pertencimento"? A frmula arendtiana resumia a dificuldade de pensar os direitos dos aptridas - os direitos do homem - no perodo entre-guerras e durante a segunda guerra. Na falta de um Estado que pudesse garanti-los - ou seja, na falta de um "pertencimento cidado" - tais direitos eram apenas um sopro de voz. A frmula traz tona a dificuldade: o direito de ter direitos se funda no pertencimento a um coletivo no institucionalizado, e que ela acreditava no institucionalizvel: a "humanidade" (23). A aporia est a: o direito de pertencer "humanidade" deveria ser garantido pela prpria "humanidade"... A grande vantagem da posio de Arendt que ela recusa a facilidade de justificar esse direito na natureza do homem. Colliot-Thlne tambm recusa essa facilidade. Mas Arendt vai adiante: os direitos do homem so para ela mero sopro de voz, j que eles no se escoram em um "pertencimento cidado" (122-123). Colliot-Thlne vai em outra direo, mais radical: ela vai rejeitar, ao mesmo tempo, a naturalizao do direito e o imperativo do "pertencimento" (e, portanto, a "comunitarizao" da cidadania). A "radicalidade" est nisso, e aqui ela se aproxima de Lefort: poder pensar os direitos do homem sem naturaliz-los. A frmula "direito de ter direitos" no ser mais uma aporia.

Na poca revolucionria, a invocao dos direitos no se assentava em nenhum "pertencimento comunitrio". Ao contrrio: era o correlato da abolio das "diferenas estatutrias", requeria o fim da condio de pertencimento e se fazia apenas em nome da "igual liberdade", nico direito inato (129-130). Por aqui se v o que Colliot-Thlne pretende retomar. Ora, mas isso no invocar a "humanidade" para justificar "direitos iguais"? No conceder a ela um significado poltico? No tom-la como "comunidade"? A nfase de Colliot-Thlne vai no sentido contrrio, no na "humanidade" ou no universalismo, mas no "individualismo". A "humanidade", definitivamente, no um "conceito poltico" (131). Mas trata-se de um "individualismo" singular. Colliot-Thlne se apressa em distinguir sua posio da do liberalismo. Ou melhor: ela distingue o "liberalismo econmico" do "poltico", e esse ltimo em variantes: aquele que valora a independncia do indivduo diante do Estado ou de qualquer coletivo (cuja matriz a filosofia escocesa do sculo XVIII) e aquele que valora a autonomia do sujeito, vinculada a sua adeso lei racional (cuja matriz Kant) (140). esse ltimo que interessa a Colliot-Thlne. Mas, tambm aqui, com precises a fazer. A principal delas reside em um reparo menos a Kant que leitura liberal de Kant, leitura que destaca a obedincia lei e a condenao do direito de resistncia. O sujeito racional apenas contestaria, "em jornais e publicaes cientficas", o modo de exerccio do poder. Que os prncipes esclarecidos prestem ateno s crticas formuladas na esfera pblica! (140). Ora, o grande problema dessa leitura sua cegueira para a lgica do poder: ela imputa imperfeio dos homens, e no dominao constitutiva da poltica, quaisquer defeitos da positividade jurdica frente norma racional (140). Colliot-Thlne, por sua vez, ver menos legalismo em Kant - e, como Foucault, ver mesmo "transgresso"... O sujeito livre kantiano o sujeito que recusa as tutelas (da natureza, dos senhores, dos padres, dos dirigentes polticos...), e apenas nessa recusa se faz livre - recusa que, segundo Colliot-Thlne, s pode se manifestar como ... desobedincia. Essa liberdade "inata", ela no requer garantia do direito positivo. Se, por um lado, o contedo dos direitos subjetivos independente de validao pelo direito positivo, por outro, ele requer essa validao para ser garantido: s um poder estatal pode garanti-lo. A liberdade "inata" na exata medida em que ela no apenas no tem necessidade de ser garantida pelo direito positivo como no pode ser garantida por ele: "o direito do qual derivam todos os direitos que um Estado bem constitudo deve garantir no pode ser garantido por esse Estado" (144; grifos meus). No seno o prprio indivduo, na medida em que se emancipa de toda tutela, que garante sua liberdade. Colliot-Thlne forja aqui a ideia de um "direito" que escapa ao direito positivo, dependente, por sua vez, do "pertencimento". esse "direito" que valida, que faz valer o direito positivo como direito - embora no seja ele que garanta esse ltimo. O poder garante o direito, ele no o torna direito. Com isso, Colliot-Thlne escapa estaturizao do direito e, na mesma medida, ao imperativo do "pertencimento", e pode retomar, maneira dos revolucionrios, a linguagem do "universal". Mas escapa tambm, tanto quanto ao "pertencimento", "naturalizao" do direito subjetivo? Que pode ser um direito que escapa estaturizao seno um direito natural? A "naturalizao" implicaria fundar o direito subjetivo na "natureza do homem" e, por isso mesmo, implicaria a "naturalizao" da "humanidade". Ela recoloca o problema do "pertencimento", dessa vez o "pertencimento" do indivduo no a uma "comunidade", mas "humanidade". Da por que ser preciso dizer que "a humanidade entendida como coletivo, o conjunto da espcie humana, no tem outra realidade que suprassensvel" (137). O indivduo livre, portanto, no "pertence" humanidade, ela aquilo que os indivduos "tm em comum", aquilo que eles "partilham", mas ele no "pertence" humanidade como pertence a uma famlia, a uma tribo (138). Evidentemente, isso s possvel porque o prprio indivduo enquanto indivduo livre foi desnaturalizado: o sujeito poltico no pode ser confundido com o sujeito fsico. A elegncia da soluo de Colliot-Thlne est em que ela passa ao largo, nessa sada kantiana, de uma concepo estatutria do direito maneira de Kelsen, pois reconhece um "direito" anterior ao direito positivo, sem, no entanto, naturalizar esse direito, pois ele s vale pela luta do sujeito incondicionalmente livre. O direito de ter direitos no e no pode ser estatudo, mas ele tampouco "natural": ele s vale se o indivduo livre o fizer valer pela luta.

O direito escapa "estaturizao", ele "pr-jurdico" (173) e, na mesma medida, o sujeito de direito escapa ao "pertencimento". Ele no se confunde com o "cidado", esse cuja "cidadania" foi capturada pela "comunidade estatal". isso que permitir a Colliot-Thlne retomar o esprito revolucionrio da universalidade, da "igualdade de direitos" para todos: "s a igualdade de direitos quebra a lgica comunitria" (162). O direito de ter direitos permite, portanto, retomar a lgica da igualdade e superar aquele segundo prejuzo sobre a democracia: a "comunitarizao", a "nacionalizao" da cidadania. assim que ela pretende retomar o "carter emancipador" do sujeito de direito contra o imperativo do pertencimento. Isso no significa, evidentemente, negar que houve uma "democratizao das democracias" nos sculos XIX e XX - isto , que houve uma expanso dos direitos. Dos civis aos sociais, os direitos se expandiram em nmero e em alcance (por exemplo, o direito de voto). No entanto, paradoxalmente, essa democratizao tem tambm carter regressivo. Pois com ela as novas democracias perderam o carter universalista que ainda tinham no perodo revolucionrio: igualdade para todos, no "pertencimento" (185). Elas se tornaram "nacionais". O "pertencimento" se sobreps ao universalismo. E o "pertencimento" - ou toda lgica comunitria - s inclui excluindo: o "estrangeiro" (o no nacional) a figura do excludo. Na lgica comunitria, o direito - pelo menos do ponto de vista do Estado - ser uma "outorga", no uma conquista. A "outorga" coloca no centro o Estado outorgador. certo que pouco verossmil crer num Estado supranacional e em direitos expandidos a toda a humanidade. Mas no tanto esse carter ingnuo da tese comunitarista que Colliot-Thlne quer ressaltar. antes o fato de ainda ser o Estado o ator principal da tese: ele que outorga direitos. Ou melhor: mesmo que expandida a nveis mundiais, a lgica comunitria prevalece, e prevalece porque o sujeito de direito capturado na forma de "cidado protegido" e o direito se torna estatudo.

Mas isso no tudo. Pois se a igualdade de direitos quebra a lgica comunitria, verdade tambm que esta lgica deriva do "postulado do povo soberano" (162). Aqui est a tese mais ousada de Colliot-Thlne: a democracia maneira theleniana "no pressupe nenhum demos" (162). A teoria da soberania popular, como vimos, a teoria da "lei geral" para todos, do fim dos privilgios, dos "direitos particulares", no a teoria do autogoverno do povo, no a teoria da autolegislao - reduzida por ela a um "mito" comparvel ao da "origem divina do poder", e com algumas desvantagens: a autolegislao camufla o que h de arbitrrio no poder e oculta sua estrutura dissimtrica, isto , a dominao (10). Mas o que importa a Colliot-Thlne no definir a soberania popular como legtima diante de privilgios de castas. Historicamente, no essa a luta da hora atual. Ela no se prope a elaborar uma teoria do poder e sua legitimidade. Trata-se antes de fazer a crtica da teoria da autolegislao e, a partir da, buscar aquilo que o "vetor determinante da democratizao do Estado" (DDS, 10)4. Esse vetor a figura do indivduo sujeito de direito, no o "povo soberano". frente a esse vetor que a ideia de "povo soberano" aparece como regressiva. No o "povo das constituies, aquele que foi invocado para fundar a legitimidade do poder", mas o "povo vivo, aquele que imps o alargamento dos direitos do cidado e democratizou os Estados" (162). Foi esse ltimo que levou, paradoxalmente, ao "fechamento da comunidade democrtica" (159) - de resto, fechamento que no o produto de uma necessidade imanente democracia (161). Se ele ocorreu, foi como "efeito" da nacionalizao da cidadania (161). essa nacionalizao que conduz a fechamento e excluso (DDS, 12). Da a necessidade de pensar a democracia sem demos, pois "a releitura da histria da democracia moderna, tanto no plano terico quanto no plano de seu desenvolvimento ao fio das lutas polticas e sociais dos sculos XIX e XX, leva a concluir que sua essncia no reside na cidadania tal como ela definida em um quadro nacional ou qualquer outro quadro alargado anlogo" (161). A democracia, pensada a partir da exigncia da igualdade de direitos, e no a partir do "povo soberano", "no pressupe nenhum demos".

Seu vetor de democratizao o indivduo como sujeito de direito - no o "povo soberano", no o "cidado". Por isso mesmo, o Estado, corolrio do povo soberano, no mais o foco da anlise. Noutras palavras, se h uma eroso estatal, nem por isso a democracia est condenada ao fim, pois o vetor da democracia nunca foi o Estado. Esse o x da questo para Colliot-Thlne: preciso desvincular igualdade de Estado. Ou melhor: preciso desvincular o sujeito poltico moderno - sujeito de direito - do Estado: aquele no o cidado, no membro de uma comunidade nacional estatal. Verdade que com o Estado, com o direito estatal, que a lei passa a valer para todos. Mas - esse o ponto - para todos os cidados (ressortissants) do territrio sobre o qual o Estado exerce seu domnio. Ela no vale universalmente. A individualizao dos direitos correlata do Estado como formao poltica territorial. Portanto, com o Estado que emerge o sujeito de direito (DDS, 5). Mas o sujeito aqui o cidado. Ora, a tese de Colliot-Thlne consiste justamente em pensar o sujeito poltico moderno como sujeito de direito, pura e simplesmente, no como cidado. No quadro do Estado, o direito no vale universalmente. Da a necessidade, imposta pela mundializao e a consequente eroso do poder estatal, de escapar ao "quadro normativo da cidadania" (DDS, 12) - ou, o que d na mesma, da a necessidade de desfazer-se do "nacionalismo metodolgico" (DDS, 1): "meu propsito primeiro identificar meios conceituais suscetveis de permitir filosofia politica se liberar do estadocentrismo" (DDS, 1). A democracia no depende do Estado, pois, estaturizando os direitos, o Estado "nacionaliza" a cidadania, ela se torna "pertencimento estatutrio", o que leva o direito ao registro da diferena, no ao da igualdade (DDS, 12). Eis a a consequncia da soberania estatal: a igualdade revolucionria interverteu em diferena... Por isso, Colliot-Thlne rejeita a distino entre direitos civis, polticos e sociais: os primeiros valem, segundo essa distino, para todos, universalmente (so os "direitos de liberdade"), e os outros so vinculados comunidade, valem por "pertencimento". Essa distino, fundada no conceito de direito, naturaliza os primeiros.

Ser preciso outra concepo sobre a identidade do sujeito, uma concepo desnaturalizada: a identidade do sujeito de direito "em devir", no "por natureza", ela constituda "na luta". isso que permite a Colliot-Thlne afastar as duas concepes de direito ao mesmo tempo: no h direitos mais "naturais" (os civis, "de liberdade") que outros (os polticos e sociais, contingentes, vinculados ao "pertencimento"). Ela rejeita a distino entre "direitos liberdades" e direitos garantidos por outorga, os "droits-crance" (DDS, 11-12). Contra ambas as concepes de direito, ela ope aquilo que o fermento revolucionrio do direito e que fez do sujeito de direito o vetor da democratizao: sua indeterminao. essa indeterminao que "faz a fora" do direito, pois ela inaugura uma "historicizao nova", aquela que no se assenta apenas no passado, mas se abre ao futuro. a indeterminao do direito que abre a via para a "reivindicao" de novos direitos, que torna a "reivindicao" a forma do "devir" do direito. Se os direitos humanos se tornaram o "paradigma" dos direitos subjetivos modernos precisamente porque eles so indeterminados, jamais concludos. Eis aqui a razo ltima por que preciso rejeitar a "naturalizao" dos direitos humanos: no tanto porque a "humanidade" seja "suprassensvel", mas porque a "naturalizao" ignora essa abertura ao futuro, ou o devir do direito, e lhe confere contedos fixos. A indeterminao a verdadeira oposio naturalizao do direito, e exatamente isso que h de revolucionrio no direito. essa a razo ltima pela qual o sujeito de direito o vetor da democratizao. O sujeito poltico moderno, isto , o sujeito democrtico, por conta da indeterminao do direito, um sujeito em devir, cuja determinao no jamais acabada, e a reivindicao a forma que torna possvel esse devir (DDS, 10). No se trata do sujeito jurdico tal como determinado pela constituio do Estado ao qual pertence, mas do sujeito aberto possibilidade de negociar com o poder o reconhecimento de novos direitos (DDS, 13). Assim, contra a lgica comunitria e o Estado nacional implicado por ela, Colliot-Thlne sugere uma autntica revoluo copernicana na filosofia poltica, colocando a nfase no sujeito que no apenas reivindica, mas valida direitos, e no no Estado que o outorga.

A indeterminao do direito a inovao do perodo revolucionrio e a essncia da democracia moderna. Ela remete quilo que Lefort j notava: a dissociao entre poder e direito. Verdade que essa dissociao j estava no princpio do Estado monrquico (49; ID, 53)5. Contudo, de fato, o poder do prncipe no conhecia limites, "na medida em que o direito parecia consubstancial sua pessoa" (ID, 53). A inovao moderna consiste antes em um "fenmeno de desincorporao do poder e desincorporao do direito que acompanhou a desapario do ?corpo do rei?" (ID, 53 apud 49). Essa "desincorporao" significa que desaparece o "ancoradouro" do direito (ID, 54), e isso que implica um novo tipo de dissociao entre poder e direito, diferente da do Estado monrquico. Dissociao, no ciso, Lefort se apressa em notar, pois a legitimidade do poder mais do que nunca afirmada. Mas o direito ganha agora uma dimenso revolucionria que ele no conhecia antes e que o poder no pode dominar inteiramente. Ao contrrio de Rancire, que coloca o direito na ordem da dominao e no na da democracia, reduzida por ele s "manifestaes espordicas do povo em pessoa", s "irrupes espordicas do ideal igualitrio", Colliot-Thlne pe o direito na origem dessas "irrupes": foi a figura do sujeito de direito, diz ela, que "tornou possvel e pensvel a poltica e a democracia no sentido em que [Rancire] entende esses termos" (156-157). O "homem" se torna o "ancoradouro" do direito (ID, 54), mas desde que por a se entenda no o homem naturalizado. Da porque, como dissemos, a indeterminao se torna a marca do direito.

Ora, mas o que prprio de Colliot-Thlne - e que nos parece o mais discutvel em sua tese - que essa indeterminao se funda em uma espcie de transcendentalizao expressa na figura de um sujeito de direito livre de qualquer condicionalidade, capaz, apenas ele, de fazer valer o direito. Ora, a indeterminao do direito requer essa soluo "kantiana"? No se trataria antes de uma dimenso prpria ao direito, e que Lefort denomina "dimenso simblica do direito" (ID, 57)? Essa dimenso torna o direito irredutvel a qualquer positivao, a qualquer realizao: o direito no se realiza, ele sempre por fazer. Se o "homem" o "ancoradouro" do direito, nem por isso se trata de desnaturalizar o "homem" para tornar o direito irredutvel sua positivao. A tese da naturalizao do direito confunde sujeito poltico e sujeito fsico. Mas fundar o direito no sujeito no confundir sujeito poltico e sujeito jurdico? Talvez venha da uma dificuldade que atravessa esse belo livro de Colliot-Thlne: ela faz o elogio constante da "luta", da "reivindicao"; o prprio direito se funda em uma "reivindicao" (39). No entanto, no se v no livro nenhuma espcie de reivindicao coletiva, que a reivindicao decisiva, seno a nica, na criao de novos direitos. Essa ausncia no se explica pelo excesso de subjetivao? Ressaltado que o direito requer luta, Colliot-Thlne trata da luta revolucionria - do nico fenmeno de presena do "povo ?em pessoa?" (147) - em uma das mais belas sees do livro. Mas ento para lembrar que o momento seguinte - o momento da "institucionalizao", quando j no h mais presena do "povo em pessoa" - no realiza o fim da dominao. Mais importante que isso: para dissolver qualquer "identidade coletiva", qualquer "comunidade" a qual o indivduo pertenceria: "os direitos so, com certeza, geralmente conquistados por movimentos coletivos, mas os grupos que conduzem as lutas (...) so muito desigualmente formalizados e sua existncia mais ou menos longa" (157). Ora, isso implica tomar o "grupo" em perspectiva jurdica, no poltica: o "sujeito" poltico, cuja "identidade" forjada na luta, dissolvido em forma nica, a jurdica, e por isso no resta seno o indivduo sujeito de direito. O resultado disso colocar a liberdade individual no centro da Histria. Merleau-Ponty, quando se props a investigar o outro lado da liberdade, - o passado, a passividade, o "sedimentado", a natureza - justificava sua pesquisa pela pretenso de escapar a uma viso "imaterialista", um pouco fantstica, da Histria. Essa viso aquela de Sartre, por exemplo, puramente "tica". Colliot-Thlne, malgrado a exigncia da "luta", malgrado a fundao do direito na "reivindicao", no termina por reatar viso anloga da Histria, na medida mesma em que faz do sujeito livre o ator nico dessa "reivindicao", o nico a validar o direito? Seria muito instrutivo narrar a construo da imagem do Kant "transgressor" - o mesmo Kant que interdita a desobedincia, a resistncia ao poder, quaisquer que sejam os abusos desse poder. Foucault acrescenta um captulo construo dessa imagem. Mas que pode significar "transgresso" - ou melhor: que significado poltico pode ter uma "transgresso" que, por um lado, ousadia subjetiva e, por outro, piedosa obedincia? Colliot-Thlne pretende salvar apenas um dos lados da moeda, a ousadia subjetiva, mas ao preo de fazer da coletividade - que j foi essencial ao jogo poltico - mera figurante. Sem "demos", ela faz da subjetividade a protagonista de uma Histria "tica".

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fevereiro #

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ilustrao: Rafael MORALEZ






1Monica Loyola Stival discutiu longamente comigo o texto que segue. Pelo incentivo e pelas observaes, no raro desconcertantes, agradeo muito a ela enormemente. A responsabilidade, contudo, toda minha.

2Ao tratar de Kant, e segundo mesmo princpio, Colliot-Thlne vai lembrar que ele rejeita a lei que estabeleceria uma "nobreza hereditria": " impossvel que tal lei acolha o assentimento de todo um povo" (79)?

3O que no significa dizer que ele no abole a dominao porque no totalitrio. Para Colliot-Thlne, a dominao intrnseca a todo exerccio poder, no importa qual forma.

4- Colliot-Thlne, C. Dmocratie et drois subjectifs dans le contexte de la mondialisation. Mimeo. Notado DDS.

5Lefort, C. A inveno democrtica. So Paulo: Brasiliense, 1987. Notado ID.